ALMG E GOVERNO: É HORA DE AGIR

ALMG E GOVERNO: É HORA DE AGIR

A PEC 40/2024 é uma iniciativa construída pelo MIOSP-MG para garantir, de forma permanente, a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos — especialmente dos operadores da segurança pública.

Minas já demonstrou apoio a essa proposta:

✔ Mais de 240 Câmaras Municipais.
✔ Mais de 2.000 vereadores.
✔ Mobilização em todas as regiões do estado.

Esse movimento reforça a legitimidade e a urgência da PEC 40.

Agora, o próximo passo depende da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado.

📣 Deputados estaduais:
Coloquem a PEC 40 em tramitação e permitam que ela avance.

📣 Governo de Minas:
É preciso garantir as condições para que essa proposta seja analisada e aprovada.

Não se trata de um reajuste pontual. Trata-se de um direito constitucional e de uma solução permanente.

📌 Valorizar quem protege Minas é fortalecer o serviço público e a segurança da população.

REAJUSTE AVANÇA. E AS PERDAS?

REAJUSTE AVANÇA. E AS PERDAS?

Os projetos de recomposição salarial dos servidores avançaram na Assembleia Legislativa e já podem seguir para votação em Plenário.

O texto prevê uma revisão geral de 5,4% para os servidores públicos. Entretanto, o índice proposto segue sendo insuficiente para recompor as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos — como aponta o MIOSP-MG.

Além disso, o modelo continua sendo pontual.

📊 Há reajuste agora.
❗ Não há garantia para os próximos anos.

✔ Não é permanente.
✔ Não recupera perdas acumuladas.
✔ Depende de decisão política.

A PEC 40/2024 propõe uma solução definitiva: revisão anual garantida por lei.

📌 Minas precisa ir além de medidas pontuais.
📌 Deputados estaduais, avancem com a tramitação da PEC 40.

REAJUSTE HOJE OU GARANTIA PARA SEMPRE?

REAJUSTE HOJE OU GARANTIA PARA SEMPRE?

Sem a PEC 40:

▪ Reajustes esporádicos;
▪ Perdas acumuladas;
▪ Falta de previsibilidade.

Com a PEC 40:

✔ Revisão anual garantida;
✔ Correção da inflação;
✔ Segurança para servidores.

Hoje, cada reajuste depende de decisão do governo.

Com a PEC, vira um direito automático.

📣 É isso que está em jogo.

 

REAJUSTE ANUNCIADO. E DEPOIS? Sem regra permanente, a incerteza continua.

REAJUSTE ANUNCIADO. E DEPOIS? Sem regra permanente, a incerteza continua.

O Governo de Minas anunciou reajuste para os servidores. No entanto, o MIOSP-MG avalia que o percentual é insuficiente para recompor as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.

Além disso, o modelo continua sendo pontual — sem garantia para os próximos períodos.

📊 Hoje tem reajuste.
❗ Amanhã, ninguém sabe.

✔ Não é automático.
✔ Depende de decisão política.
✔ Não evita novas perdas.

A PEC 40/2024 propõe uma solução permanente: revisão anual garantida por lei.

📌 Minas precisa de previsibilidade — e respeito ao direito constitucional dos servidores.

Carta aberta ao Exmo. Senhor Vice-governador Mateus Simões

Carta aberta ao Exmo. Senhor Vice-governador Mateus Simões

Em matéria publicada no Jornal Hoje em dia, Vossa Excelência, afirmou: “Não vou fazer negociação carreira a carreira. Não concordo. Foi assim que chegamos a essa situação, feita nos Governos Anastasia e Pimentel, atendendo uma categoria em detrimento de outras”.

Pois bem! No ano de 2025, a inflação foi de 4,83%. O reajuste (merecido) da Educação foi de 5,26%.
Nós da Segurança não tivemos sequer a reposição da inflação de 2024 (4,83%).
Estamos postulando apenas que seja concedido os 4,83% da inflação de 2024 + os 4,26% da inflação de 2025, PARA TODOS OS SERVIDORES DO EXECUTIVO!
Por uma questão de Justiça, aqueles servidores do Executivo que foram contemplados com reajuste superior a inflação de 2024, por óbvio, não farão jus aos 4,83% de reposição da inflação de 2024!

Qual seria o impacto no orçamento do Estado?
Com certeza menos de dois bilhões!

Como conseguir esse recurso?
A minha sugestão reduzindo em 10% as isenções fiscais.

Senhor Vice-governador, o Senhor não deve concordar com redução indireta de remuneração dos servidores públicos, para custeio de isenções fiscais!
Senhor Vice-governador, nós Veteranos da Segurança Pública, ficamos sem a reposição da inflação de 2022(5,79%). De 2024 (4,83%) e de 2025 (4,26%).
Acumulamos mais de 15% de perdas inflacionarias, nos últimos três anos.
Mas sabemos que o Governo concedeu vale alimentação para nossos irmãos da ativa e o Abono Fardamento, o que aumentou a renda líquida deles em 26 mil reais por ano. Reconhecemos o esforço!
Mas o mínimo que esperamos de Vossa Excelência é, pelo menos, a inflação de 2024 + 2025.

A inflação de 2022 (5,79%), consideramos um sacrifício dos Veteranos para o custeio do Vale Alimentação da ativa!
Ainda estou confiando no senso de justiça e razoabilidade de Vossa Excelência.

Por favor, não sacrifique ainda mais aqueles que dedicaram a vida em defesa da sociedade.

Respeitosamente,
Domingos Sávio de Mendonça