por galpao33 | abr 16, 2026 | Blog
A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos é um direito previsto na Constituição.
No entanto, na prática, esse direito não tem sido garantido de forma contínua.
📌 A PEC 40/2024, iniciativa do MIOSP-MG, transforma esse direito em uma regra efetiva.
✔ Garante a recomposição anual
✔ Reduz distorções
✔ Fortalece o serviço público
📌 É urgente que a proposta avance na ALMG.
📌 E que sua aprovação seja priorizada pelo Governo do Estado.
O MIOSP-MG segue mobilizado e cobra do Governador do Estado o empenho necessário para a aprovação da PEC 40, honrando o compromisso com a valorização da segurança pública de Minas Gerais.
📣 Faça parte dessa mobilização!
por galpao33 | abr 15, 2026 | Blog
A PEC 40/2024, que garante a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, já é de conhecimento dos deputados estaduais e conta com amplo apoio em Minas Gerais.
✔ Mais de 240 Câmaras Municipais.
✔ Mais de 2.000 vereadores.
Mesmo assim, a proposta segue sem avanço na Assembleia Legislativa.
📌 Neste momento, o principal fator para sua tramitação é a articulação do Governo do Estado.
A aprovação de uma PEC exige quórum qualificado, e o apoio do Executivo é decisivo para consolidar a base parlamentar e viabilizar as votações.
O MIOSP-MG reforça a importância do apoio do Governo de Minas para que a PEC 40 avance e seja aprovada.
A valorização da segurança pública depende de ação concreta. E esse compromisso precisa se refletir na condução dessa pauta.
por galpao33 | abr 6, 2026 | Blog
A ausência de revisão geral anual gerou perdas significativas para os servidores públicos.
Durante os últimos sete anos, foram apenas três reajustes para o funcionalismo. As maiores perdas atingem carreiras que não têm autonomia orçamentária, como servidores administrativos, da saúde e da segurança pública. Esses grupos representam cerca de 30% do funcionalismo estadual e dependem exclusivamente de decisão do Executivo para obter reajustes.
Enquanto isso, a inflação seguiu impactando diretamente o poder de compra — acumulando perdas que ainda não foram recompostas.
📌 Sem uma regra permanente, esse ciclo se repete ano após ano.
A PEC 40/2024 propõe uma solução definitiva, ao garantir a revisão anual da remuneração, conforme previsto na Constituição.
📌 É urgente que a proposta avance em sua tramitação na ALMG.
📌 E que sua aprovação seja construída junto ao Governo do Estado.
Valorizar quem protege Minas começa por interromper esse ciclo de perdas.
Fonte: www.otempo.com.br
por galpao33 | abr 1, 2026 | Blog
O reajuste dos servidores foi aprovado pela Assembleia Legislativa, com índice de 5,4% e aplicação retroativa a janeiro de 2026.
O avanço é importante, mas o índice não contempla as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos.
📌 O problema não é pontual — é estrutural.
A PEC 40/2024 propõe uma solução permanente, garantindo a revisão geral anual da remuneração dos servidores.
📌 Agora, é fundamental que a proposta avance em sua tramitação na ALMG.
📌 E que seja construída sua aprovação junto ao Governo do Estado.
por galpao33 | mar 31, 2026 | Blog
Minas Gerais vive um novo momento político com a mudança no comando do Governo do Estado.
Com a nova gestão, abre-se uma oportunidade importante para avançar em pautas estruturantes para o serviço público.
A valorização dos profissionais da segurança pública precisa fazer parte desse novo ciclo.
📌 A PEC 40/2024 é um passo nesse caminho.
