por galpao33 | abr 29, 2026 | Blog
Simões mobiliza base para viabilizar aprovação da PEC 40/2024, que prevê revisão anual dos salários das forças de segurança
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, iniciou articulações junto à base de governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o objetivo de avançar na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2024, que trata da Regulamentação Geral Anual (RGA) para os servidores da segurança pública.
A proposta prevê a revisão anual dos salários com base na inflação, sendo considerada uma pauta estratégica para a valorização dos profissionais da área. Segundo o governador, o Executivo está empenhado em viabilizar a aprovação do texto ainda em 2026, promovendo os ajustes necessários para garantir a regularidade da tramitação.
De acordo com Simões, o governo está preparado para atuar tecnicamente na proposta, inclusive com possibilidade de adequações que assegurem sua constitucionalidade no âmbito da Assembleia. Caso necessário, também poderá haver consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) sobre eventuais aspectos relacionados ao período eleitoral.
A PEC 40/2024, uma iniciativa do MIOSP-MG, está em discussão na ALMG e depende do avanço nas comissões e do apoio parlamentar para sua aprovação. O tema tem mobilizado representantes das forças de segurança e entidades de classe, que acompanham de perto as tratativas.
O MIOSP-MG segue atuando de forma integrada às entidades representativas, contribuindo com o diálogo institucional e reforçando a importância da implementação da RGA como medida permanente de valorização dos operadores da segurança pública em Minas Gerais.
Júlio César de Oliveira
Sargento PM QPR
Coordenador-geral do MIOSP-MG
Fonte: www.otempo.com.br/
por galpao33 | abr 28, 2026 | Blog
Em reunião realizada em Belo Horizonte, com participação remota do governador Mateus Simões e articulação do deputado federal Nikolas Ferreira, representantes das forças de segurança e do Governo do Estado discutiram pontos técnicos e alinhamentos institucionais para o avanço da PEC 40/2024.
A proposta prevê o reajuste anual dos servidores estaduais com base na inflação, além de medidas voltadas à recomposição salarial das forças de segurança.
O encontro reforça o andamento das tratativas e o envolvimento das instituições na construção de caminhos para a valorização dos profissionais da segurança pública.
Participam das articulações: ADEPOL • CSCS • ASPRA • COPM • AOPM • MIOSP-MG • SINDPPEN • SINDPECRI • Sind. Agentes Socioeducativos • Sind. Escrivães/MG • SINDPOL • SINDEPOMINAS • UMEMG
O MIOSP-MG segue atuando de forma integrada, acompanhando e contribuindo ativamente para o avanço da pauta.
por galpao33 | abr 23, 2026 | Blog
A Revisão Geral Anual (RGA) está no centro das articulações das forças de segurança pública de Minas Gerais.
Segundo reportagem do Estado de Minas, publicada na quarta-feira (22/04), um encontro realizado em Belo Horizonte, com participação do deputado federal Nikolas Ferreira e lideranças de entidades representativas, marcou um novo momento no diálogo com o Governo do Estado. O encontro consolidou a articulação de uma reunião com o Executivo, marcada para sexta-feira (24/04), na Cidade Administrativa, com a Secretaria de Governo. Na pauta, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2024, que prevê a revisão anual dos salários com base na inflação.
O movimento ocorre após manifestação pública de apoio do governador Mateus Simões à PEC 40/2024, que prevê a revisão anual dos salários dos servidores estaduais com base na inflação — um avanço importante para a valorização da categoria.
Diversas entidades representativas estão envolvidas nas articulações, entre elas: ADEPOL • CSCS • ASPRA • COPM • AOPM • MIOSP-MG • SINDPPEN • SINDPECRI • Sind. Agentes Socioeducativos • Sind. Escrivães/MG • SINDPOL • SINDEPOMINAS • UMEMG.
O MIOSP-MG segue atuando de forma integrada, acompanhando as discussões e defendendo os interesses dos operadores da segurança pública.
por galpao33 | abr 23, 2026 | Blog
O tenente-coronel Domingos Sávio de Mendonça, ex-coordenador-geral do Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais, foi um dos agraciados com a Medalha da Inconfidência 2026, uma das mais importantes honrarias concedidas pelo Governo de Minas Gerais.
A cerimônia foi realizada no dia 21 de abril, em Ouro Preto, dentro das comemorações do Dia de Tiradentes, data que relembra a trajetória de Joaquim José da Silva Xavier, mártir da Inconfidência Mineira.
Criada em 1952 pelo então governador Juscelino Kubitschek, a Medalha da Inconfidência reconhece personalidades e instituições que contribuem para o desenvolvimento de Minas Gerais e do país. Em 2026, cerca de 170 homenageados receberam a comenda, distribuída em quatro graus: Grande Colar, Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência.
A solenidade foi conduzida pelo governador Mateus Simões e reuniu autoridades dos três poderes, além de representantes de diversas instituições.
A homenagem ao coronel Mendonça reforça sua trajetória e dedicação à segurança pública em Minas Gerais, com destaque para sua atuação quando esteve à frente do MIOSP-MG, entidade que representa e fortalece os operadores da segurança pública no estado.
por galpao33 | abr 20, 2026 | Blog
A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos está prevista na Constituição Federal (art. 37, inciso X).
Não se trata de aumento real, mas da preservação do poder de compra frente à inflação.
Hoje, a ausência de regulamentação no Estado penaliza diretamente os servidores — especialmente os profissionais da segurança pública, que enfrentam perdas acumuladas ao longo dos anos.
Enquanto isso, municípios mineiros já avançaram nesse modelo de garantia, demonstrando que há viabilidade jurídica e administrativa para a implementação do mecanismo.
📌 A PEC 40/2024 corrige essa distorção e assegura tratamento igualitário a todo o funcionalismo do Executivo.
A proposta já é de conhecimento dos deputados estaduais e conta com amplo apoio em Minas Gerais, com manifestações favoráveis de centenas de Câmaras Municipais e milhares de vereadores.
A matéria, ainda assim, segue sem avanço na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A aprovação de uma PEC exige quórum qualificado e, nesse cenário, a articulação do Governo do Estado é decisiva para consolidar a base parlamentar e viabilizar as votações.
Para que isso aconteça, é essencial que o governo atue de forma proativa, promovendo o diálogo institucional e contribuindo para o avanço da PEC 40.
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