por galpao33 | mar 4, 2026 | Blog
A PEC 40/2024 cria um mecanismo permanente para assegurar a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, conforme prevê a Constituição Federal.
Com a aprovação da proposta, a recomposição inflacionária passa a ser garantida anualmente, evitando perdas acumuladas ao longo do tempo.
✔ Direito constitucional assegurado
✔ Correção inflacionária anual
✔ Fim da incerteza sobre reajustes
Valorização começa com previsibilidade.
📌 Iniciativa do MIOSP-MG
📌 Protocolada em maio de 2024
📌 Precisa avançar na ALMG
por galpao33 | mar 3, 2026 | Blog
O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta segunda-feira (02/03), um reajuste de 5,4% nos salários dos servidores públicos estaduais para 2026. A medida ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sancionada para entrar em vigor. O percentual contempla servidores ativos, inativos e pensionistas, com pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2026.
Apesar de reconhecer a iniciativa de recomposição salarial, o MIOSP-MG repudia o valor proposto, por considerá-lo insuficiente para repor as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.
A expectativa do movimento era de um reajuste mínimo entre 10% e 12%, considerando a inflação acumulada em 2024 e 2025 — índice necessário para preservar o poder de compra dos servidores, especialmente dos profissionais da segurança pública, que enfrentam defasagens históricas.
O MIOSP-MG reforça ainda a importância da PEC 40/2024, que visa garantir a revisão anual da remuneração dos servidores públicos. A proposta aguarda tramitação na ALMG e representa um passo fundamental para assegurar recomposição inflacionária permanente e previsível.
O movimento seguirá mobilizado na defesa de uma valorização salarial que efetivamente recomponha as perdas acumuladas e garanta dignidade aos servidores e às suas famílias.
por galpao33 | fev 27, 2026 | Blog
Protocolada em maio de 2024 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a PEC 40/2024 é uma iniciativa do MIOSP – Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública – com o objetivo de solucionar de forma estruturante e definitiva a questão da revisão geral anual dos servidores públicos, especialmente dos operadores da segurança pública.
A proposta cria um mecanismo que assegura a recomposição inflacionária anual, conforme prevê a Constituição Federal, superando entraves que, ao longo dos anos, têm inviabilizado a aplicação efetiva desse direito.
Mais do que uma pauta remuneratória, a PEC 40 representa previsibilidade, estabilidade institucional e valorização profissional.
Por que a PEC 40 é necessária?
A ausência de revisão anual gera perdas acumuladas no poder de compra, afetando ativos, veteranos e pensionistas. Ao estabelecer a obrigatoriedade da recomposição da inflação do ano anterior no exercício seguinte, a proposta:
- Protege igualitariamente ativos, veteranos e pensionistas;
- Assegura a reposição inflacionária para todos;
- Permite a recuperação de perdas anteriores à promulgação, por meio de Lei Delegada;
- Restaura a coesão entre as categorias;
- Reduz tensões institucionais e evita conflitos recorrentes;
- Garante previsibilidade orçamentária, com a inserção prévia dos recursos necessários no orçamento público;
- Preserva benefícios já concedidos aos operadores da segurança pública da ativa;
- Não impede reajustes de benefícios como vale-alimentação e abono fardamento;
- Não obsta a regulamentação de hora extra, bico legal ou criação de novos benefícios;
- Contribui para a estabilidade dos serviços essenciais prestados à sociedade.
Ao estabelecer regras claras e permanentes, a PEC 40 busca encerrar ciclos de incerteza e insegurança que impactam diretamente quem está na linha de frente da segurança pública — e também aqueles que já dedicaram suas vidas ao serviço do Estado.
Apoio municipal reforça a legitimidade da proposta
A PEC 40/2024 também já demonstrou ampla aceitação em Minas Gerais.
Mais de 240 Câmaras Municipais aprovaram moções de apoio à proposta, e mais de 2.000 vereadores já manifestaram respaldo à iniciativa.
O expressivo apoio municipal evidencia que a pauta ultrapassa o interesse de uma categoria específica e representa um movimento legítimo em defesa da valorização dos servidores públicos e da estabilidade institucional do Estado.
Esse reconhecimento reforça a importância de que a proposta avance em sua tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Uma proposta para garantir paz institucional
Quando há previsibilidade, há equilíbrio.
Quando há justiça, há estabilidade.
A proposta também representa um passo importante para fortalecer a harmonia institucional, reduzindo a necessidade de mobilizações decorrentes da ausência de recomposição salarial.
Série especial sobre a PEC 40
Nas próximas publicações, o MIOSP irá detalhar, ponto a ponto, os benefícios da PEC 40/2024, explicando como a proposta contribui para a valorização dos profissionais da segurança pública e para a estabilidade do serviço prestado à sociedade mineira.
A PEC 40 foi protocolada.
Agora, é necessário que avance em sua tramitação na ALMG.
Valorizar quem protege Minas Gerais é um compromisso com toda a sociedade.
Júlio César de Oliveira
Sargento PM QPR
Coordenador-geral do MIOSP-MG
por galpao33 | fev 27, 2026 | Blog
Operadores da segurança pública precisam de condições justas para proteger a sociedade — e isso passa pela PEC 40/2024, que garante revisões anuais automáticas nos salários conforme a Constituição Federal.
Mas essa luta não é apenas para quem está na ativa.
Veteranos e pensionistas também acumulam perdas ao longo dos anos sem a recomposição anual garantida. São profissionais que dedicaram suas vidas à segurança de Minas e famílias que dependem dessa renda para viver com dignidade.
✔️ Justiça salarial
✔️ Dignidade profissional
✔️ Previsibilidade orçamentária
✔️ Valorização da carreira
✔️ Respeito a quem já cumpriu sua missão
A PEC 40 é justiça para quem protege — e para quem já protegeu — Minas Gerais.
📣 Deputados estaduais: é hora de agir!
Priorize a tramitação e vote pela valorização dos profissionais da segurança pública.
por galpao33 | fev 23, 2026 | Blog
🚨 A luta pela PEC 40/2024 já mostrou sua força em Minas Gerais:
📍 Mais de 240 Câmaras Municipais aprovaram moções de apoio;
📍 Mais de 2.000 vereadores já manifestaram respaldo à proposta.
Mas ainda falta o passo decisivo: os deputados estaduais colocarem a PEC na pauta e permitir que ela continue sua tramitação.
Unidos somos mais fortes — essa mobilização representa a valorização de quem garante a segurança de toda a comunidade.
👉 Compartilhe e convide colegas para enviarem mensagens aos seus representantes na ALMG!
Júlio César de Oliveira
Sargento PM QPR
Coordenador-geral do MIOSP-MG
