por galpao33 | fev 10, 2026 | Blog
A PEC 40/2024 está parada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde maio de 2024 — e quem paga essa conta são os servidores públicos do Estado.
A proposta garante a recomposição inflacionária anual, um direito constitucional que assegura respeito, previsibilidade e dignidade salarial.
Enquanto a tramitação não avança, servidores da ativa, veteranos, aposentados e pensionistas continuam acumulando perdas reais, sem qualquer garantia de reajustes compatíveis com a inflação.
📢 A valorização do serviço público começa pelo cumprimento da Constituição.
por galpao33 | fev 6, 2026 | Blog
A Constituição Federal é clara: os servidores públicos têm direito à revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
A PEC 40/2024, uma iniciativa do MIOSP-MG, nasceu exatamente para dar efetividade a esse direito constitucional, que há mais de 25 anos segue sem regulamentação em Minas Gerais.
Essa omissão gerou consequências graves, especialmente para os operadores da Segurança Pública:
• perdas salariais acumuladas;
• endividamento;
• prejuízos aos aposentados e pensionistas;
• impactos psicológicos e familiares irreversíveis.
A PEC promove justiça, previsibilidade orçamentária e dignidade salarial, protegendo quem dedicou — e dedica — a vida ao serviço público.
Vamos juntos lutar pela aprovação dessa proposta na ALMG!
por galpao33 | fev 4, 2026 | Blog
Com o retorno das atividades parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na última segunda-feira (02/02), o MIOSP-MG pretende intensificar sua mobilização junto aos parlamentares mineiros para garantir a tramitação e a aprovação da PEC 40/2024. A proposta, uma iniciativa da entidade, assegura a recomposição inflacionária anual para os servidores públicos do Estado.
Ela corrige uma injustiça histórica e fortalece a relação entre o Estado e seus servidores, beneficiando também aposentados e pensionistas, que acumulam perdas salariais ao longo dos anos devido à falta de reajustes.
Para os operadores da Segurança Pública, a PEC representa mais que números: é respeito, estabilidade e justiça para quem convive diariamente com riscos e responsabilidades extremas.
📍 A PEC 40/2024 precisa avançar.
🤝 Segurança pública forte começa com valorização.
por galpao33 | fev 2, 2026 | Blog
Protocolada desde maio de 2024, a PEC 40/2024 permanece paralisada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta assegura a recomposição inflacionária anual dos servidores públicos, especialmente dos operadores da segurança pública, garantindo respeito, previsibilidade e dignidade salarial.
Enquanto a tramitação não avança, servidores da ativa, veteranos e pensionistas continuam acumulando perdas reais.
📢 O MIOSP-MG questiona: até quando o respeito aos profissionais Ativos, Veteranos e Pensionistas da segurança pública será adiado?
por galpao33 | jan 28, 2026 | Blog
Uma das lutas históricas do MIOSP-MG é o cumprimento do que determina a Constituição Federal (art. 37, inciso X): a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos, sempre na mesma data e nos mesmos índices.
Em Minas Gerais, esse direito constitucional segue sendo ignorado. Não há recomposição inflacionária, não há previsão efetiva e não há respostas concretas do Governo do Estado.
O resultado é claro e alarmante: os operadores da segurança pública acumulam perdas reais em seus salários e proventos, atingindo diretamente servidores da ativa, veteranos e pensionistas.
A aprovação da PEC 40/2024, iniciativa do MIOSP-MG, é fundamental para corrigir essa injustiça e garantir o cumprimento da Constituição em Minas Gerais.
📌 Cumprir a Constituição não é favor. É obrigação.
