A PEC 40/2024 não cria privilégios. Ela exige que o Estado de Minas Gerais cumpra a Constituição Federal — obrigação que o Governo Romeu Zema vem ignorando há anos.
O art. 37 da Constituição garante revisão geral e anual da remuneração, com o mesmo índice e na mesma data, além da previsão obrigatória de recursos na LDO. Em Minas, esse direito segue sendo descumprido, enquanto aposentados e pensionistas acumulam perdas, abandono e invisibilidade institucional.
Revisão inflacionária anual obrigatória. Tratamento paritário entre Ativa, Aposentados e Pensionistas. Fim das medidas paliativas e seletivas. Respeito a quem dedicou a vida à segurança pública.
O MIOSP-MG cobra responsabilidade do Governador Romeu Zema e do Comando-Geral da PMMG. Não é aceitável valorizar parte da tropa enquanto veteranos e pensionistas seguem sem recomposição e sem voz.
PEC 40/2024 é justiça, é paridade e é respeito. O silêncio do Governo e do Comando também é uma escolha — e o MIOSP-MG não aceitará pagar essa conta calado.
O MIOSP-MG (Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais), legítimo representante dos interesses de seus associados, vem a público manifestar seu mais profundo REPÚDIO à proposta de reajuste salarial de apenas 5% sinalizada pelo Governo de Minas Gerais.
O Governador Romeu Zema construiu sua trajetória política defendendo a modernização do Estado sob a premissa de que o servidor público deveria ser valorizado nos mesmos moldes da iniciativa privada. Em diversas ocasiões, inclusive em períodos de campanha eleitoral, o Governador afirmou categoricamente à imprensa: “O servidor precisa ter reposição inflacionária anual. Se é assim na iniciativa privada, não poderia ser diferente no serviço público”.
Ao apresentar um índice de 5% diante de uma defasagem acumulada que ultrapassa os 30%, o Governo não apenas descumpre sua própria filosofia de gestão, mas falta com a verdade perante a categoria e a sociedade mineira.
A proposta é um golpe direto na dignidade daqueles que dedicaram décadas de suas vidas à proteção do cidadão. Veteranos e pensionistas, que sofrem de forma mais severa com o aumento do custo de vida e dos insumos básicos, são tratados com desdém por uma gestão que prioriza o equilíbrio fiscal estritamente sobre o sacrifício salarial de quem garante a ordem pública.
É inaceitável que, enquanto o Governo admite nos bastidores a possibilidade de chegar a 9%, tente impor uma perda real aos servidores com uma proposta inicial pífia. Se há margem para negociação, que se faça com transparência e respeito à perda inflacionária histórica, e não através de manobras políticas em ano eleitoral.
O MIOSP-MG reafirma que não aceitará migalhas. Exigimos que o Governador honre a palavra empenhada em seus discursos e trate a Segurança Pública com a seriedade que o setor exige. A segurança de Minas não se faz com retórica, mas com investimento e respeito aos veteranos e aos pensionistas.
Coordenação Geral
MIOSP-MG – Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais
A revisão geral e anual dos rendimentos dos servidores públicos está prevista na Constituição Federal (art. 37, inciso X). É um direito constitucional, não uma concessão política. Em Minas Gerais, esse direito vem sendo sistematicamente descumprido.
Já são três anos sem reposição inflacionária, o que gerou um empobrecimento de cerca de 12% dos operadores da segurança pública.
A PEC 40/2024, uma iniciativa do MIOSP-MG, que assegura essa revisão, está protocolada desde maio de 2024, mas segue paralisada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Enquanto isso, os operadores da segurança pública acumulam três anos sem reposição inflacionária, com salários e aposentadorias corroídos pela inflação.
O abandono é ainda mais grave quando falamos de Veteranos e Pensionistas, ignorados pelo Governo do estado e pelo Comando-Geral da PMMG, mesmo após décadas de serviço prestado ao Estado.
📌 A PEC 40/2024 não é privilégio. É justiça, paridade e respeito a quem dedica a vida à segurança do povo mineiro.
Reflexão sobre união, consciência de classe e representatividade política — por Sargento Júlio César de Oliveira, Coordenador Geral do MIOSP-MG
A coragem de sair da zona de conforto para enfrentar o debate político, o domínio sobre leis, direitos humanos e logística de segurança pública, a capacidade de conduzir pessoas e gerir crises sob pressão e a união são as chaves para a vitória.
“Na minha humilde visão”, o maior perigo enfrentado pela categoria em períodos eleitorais não é o adversário externo, mas a divisão interna. Quando a caserna se fragmenta por vaidades ou disputas menores, corre-se o risco de pulverizar votos e terminar o pleito sem qualquer representante eleito. A divisão é o caminho mais curto para a invisibilidade política. Sem união, a classe perde sua voz legítima nas casas de leis e ficaremos à deriva.
Para que a representatividade seja efetiva, é fundamental que haja respeito mútuo entre os eleitores da caserna e os candidatos. Praças e Oficiais devem ser vistos como aliados de uma mesma causa. O foco deve seguir aquele que demonstra preparo, bons projetos e, acima de tudo, o respaldo real dos seus pares. A consciência de classe é entender que um representante da segurança pública eleito beneficia a todos, independentemente da patente que ostenta.
Não devemos excluir ninguém. O direito de ser candidato é sagrado, e a diversidade de patentes na política enriquece o debate. O objetivo deve ser a eleição de alguém que tenha o DNA da Polícia Militar, que conheça a realidade do quartel e que possua competência para legislar com sabedoria. Unidos, os policiais militares deixam de ser apenas espectadores das leis para se tornarem os autores das mudanças que a categoria e a sociedade tanto precisam.
É preciso entender que o nosso verdadeiro inimigo deseja exatamente a nossa fragmentação. Eles trabalham pela divisão da classe para garantir que ninguém seja eleito, mantendo o cenário atual, onde a categoria é tratada com desdém. O sistema quer que continuemos agindo como mendigos, de pires na mão, implorando por direitos que deveriam ser garantidos. Somente a união impede que sejamos subjugados.
PEC 40/2024: MIOSP-MG endurece o tom e anuncia ofensiva política para cobrar governador, comando-geral e deputados
O cenário de indefinição e descaso com os servidores públicos de Minas Gerais — especialmente com os operadores da segurança pública — tornou-se insustentável. Diante disso, a PEC 40/2024 se consolida como o principal divisor de águas entre a valorização real e a continuidade do abandono institucional.
Protocolada em maio de 2024, a proposta segue paralisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aguardando designação de relatoria. A morosidade não é técnica — é política. E o MIOSP-MG não aceitará que essa PEC seja empurrada para o esquecimento.
A PEC 40/2024 não é medida paliativa, nem promessa vazia. Ela garante recomposição inflacionária anual, com tratamento paritário para ativos, veteranos e pensionistas, corrigindo distorções históricas que corroem salários, aposentadorias e a dignidade de quem dedicou a vida ao serviço público.
Paridade é inegociável
O Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) deixa claro: não aceitaremos qualquer avanço que exclua veteranos e pensionistas.
Policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos — ativos ou veteranos, da ativa ou da reserva — fazem parte de uma única estrutura de segurança pública. Dividir a categoria é estratégia antiga para enfraquecer direitos, e não passará.
Enquanto a tropa da ativa recebe benefícios pontuais, como abono fardamento e auxílio-alimentação, veteranos e pensionistas seguem há anos sem qualquer recomposição inflacionária, com perdas acumuladas que ultrapassam limites aceitáveis. Não somos contra benefícios à ativa. Somos contra a exclusão de quem já serviu.
Cobrança direta ao Governador e ao Comando-Geral
O MIOSP-MG denuncia publicamente a postura do Governador Romeu Zema e do Comando-Geral da PMMG, que insistem no silêncio diante da situação dramática vivida por veteranos e pensionistas da segurança pública.
A aprovação da PEC 40 não é favor, nem concessão política. É o pagamento de uma dívida moral e institucional com homens e mulheres que garantiram a segurança do povo mineiro ao longo de décadas.
Quem tem contas a pagar, saúde fragilizada e família para sustentar não pode esperar a lentidão da burocracia política.
Fevereiro será de cobrança direta na ALMG
O MIOSP-MG anuncia, desde já, que a partir de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, iniciará uma peregrinação por todos os gabinetes dos deputados estaduais, cobrando posição pública e compromisso efetivo com a aprovação da PEC 40/2024.
Cada parlamentar será chamado à responsabilidade. Cada deputado terá que dizer, claramente, de que lado está:
– do lado da valorização dos servidores públicos e operadores da segurança pública
ou
– do lado do abandono, da omissão e do esquecimento dos veteranos e pensionistas.
O MIOSP-MG acompanha de perto cada movimento da PEC 40, especialmente sua tramitação na CCJ. Exigimos celeridade, transparência e responsabilidade política.
Teste de fogo para este governo
A PEC 40/2024 é o teste de fogo para o Governo de Minas Gerais. Ou este governo valoriza a história da segurança pública mineira, ou confirma, de uma vez por todas, o abandono de quem deu a vida por Minas Gerais.
Se o Governo e o Comando-Geral insistirem no silêncio, o MIOSP-MG será a voz que ecoará nos corredores da ALMG, nos gabinetes e nas ruas.
Não permitiremos que os heróis do passado se tornem os esquecidos do presente.
A luta continua. A cobrança será permanente. A união é a nossa força.
Diretoria do MIOSP-MG Unidos, Vigilantes e Fortes.
