A PEC 40/2024 é uma iniciativa construída pelo MIOSP-MG para garantir, de forma permanente, a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos — especialmente dos operadores da segurança pública.
Minas já demonstrou apoio a essa proposta:
✔ Mais de 240 Câmaras Municipais.
✔ Mais de 2.000 vereadores.
✔ Mobilização em todas as regiões do estado.
Esse movimento reforça a legitimidade e a urgência da PEC 40.
Agora, o próximo passo depende da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado.
📣 Deputados estaduais:
Coloquem a PEC 40 em tramitação e permitam que ela avance.
📣 Governo de Minas:
É preciso garantir as condições para que essa proposta seja analisada e aprovada.
Não se trata de um reajuste pontual. Trata-se de um direito constitucional e de uma solução permanente.
📌 Valorizar quem protege Minas é fortalecer o serviço público e a segurança da população.