A PEC 40/2024, que garante a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, já é de conhecimento dos deputados estaduais e conta com amplo apoio em Minas Gerais.
✔ Mais de 240 Câmaras Municipais.
✔ Mais de 2.000 vereadores.
Mesmo assim, a proposta segue sem avanço na Assembleia Legislativa.
📌 Neste momento, o principal fator para sua tramitação é a articulação do Governo do Estado.
A aprovação de uma PEC exige quórum qualificado, e o apoio do Executivo é decisivo para consolidar a base parlamentar e viabilizar as votações.
O MIOSP-MG reforça a importância do apoio do Governo de Minas para que a PEC 40 avance e seja aprovada.
A valorização da segurança pública depende de ação concreta. E esse compromisso precisa se refletir na condução dessa pauta.