por galpao33 | dez 10, 2025 | Blog
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2024, que garante a recomposição inflacionária anual aos servidores públicos de Minas Gerais está disponível para votação no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Este projeto, protocolado pelo Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG), em 15 de maio de 2024 , com o apoio de mais de 240 Câmaras Municipais e milhares de vereadores em todo o Estado tem como objetivo garantir a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais, beneficiando, também, os operadores de segurança pública, incluindo a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil, a Polícia Penal e os Agentes Socioeducativos.
Desde julho de 2024, a PEC está disponível no site da ALMG para consulta pública e votação popular. No entanto, a proposta aguarda avanço na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa fundamental para que siga para votação em plenário.
Por isso, é essencial que os servidores públicos, operadores da segurança pública, associados e toda a sociedade participem ativamente do processo, votando no site da ALMG e demonstrando a importância da recomposição inflacionária anual.
Por que a PEC 40/2024 é importante?
- Garante revisão anual da remuneração, conforme a Constituição Federal (art. 37, X);
- Evita perdas salariais acumuladas;
- Promove estabilidade financeira e valorização para todos os servidores públicos do Estado;
- Reforça relações mais justas entre o Estado e seus profissionais.
A recomposição inflacionária é um direito constitucional que não pode continuar sendo postergado. A participação de cada servidor é indispensável para que a PEC avance no Legislativo.
Mobilização continua
O MIOSP-MG segue articulando junto aos deputados estaduais para que a PEC 40/2024 seja pautada e votada. A força da categoria e o engajamento social são determinantes para que a proposta avance.
Participe e faça a diferença
👉 Acesse o site da ALMG, vote e ajude a fortalecer essa conquista essencial para todos os servidores públicos de Minas Gerais.
Vote aqui (https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PEC/40/2024?utm_source=WhatsApp&utm_medium=Btn-Compartilhar&utm_campaign=Compartilhar)
por galpao33 | dez 4, 2025 | Blog
A derrubada dos vetos ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), aprovada pelo Congresso Nacional no dia 27 de novembro, abre um novo cenário para Minas Gerais — e reforça a cobrança por um compromisso assumido publicamente pelo vice-governador Mateus Simões (PSD): com a queda dos vetos, o governo teria condições de conceder a recomposição inflacionária aos servidores estaduais, especialmente aos operadores da segurança pública.
Nos últimos meses, o vice-governador repetiu em entrevistas e em declarações públicas que, caso os vetos fossem derrubados, o Estado teria “R$ 2 bilhões ao ano” liberados em seu orçamento. Com esses recursos, segundo ele, seria possível apresentar o projeto de recomposição inflacionária, promessa feita durante debates sobre o regime fiscal e reafirmada diversas vezes.
Agora, com os vetos efetivamente derrubados pelo Congresso, o MIOSP-MG reforça:
é chegada a hora de o Governo de Minas honrar a palavra e conceder a recomposição salarial dos operadores da segurança pública, que amargam perdas crescentes ano após ano.
O que mudou com a decisão do Congresso
Na sessão conjunta desta quinta-feira (27), deputados e senadores derrubaram seis dos 30 vetos presidenciais ao Propag (Lei Complementar 212/2025). Entre eles, o dispositivo que permite deduzir, do valor devido pelos estados à União, repasses feitos para obras federais — medida que, segundo especialistas, pode gerar alívio fiscal significativo a estados altamente endividados, como Minas Gerais.
A derrubada dos vetos era justamente a condição usada pelo vice-governador para justificar a impossibilidade de conceder a recomposição até aqui.
O que disse o vice-governador Mateus Simões
Em diferentes ocasiões — incluindo entrevistas e debates públicos — Mateus Simões afirmou que a revisão inflacionária dos servidores só seria possível com a queda dos vetos ao Propag. Em nota divulgada à imprensa (Jornal O Tempo, 26/11), ele declarou que:
“A derrubada vai nos permitir reduzir em R$ 2 bilhões por ano o valor pago da dívida por Minas e ampliar a contratação de pessoal, essencial para a recomposição dos quadros das forças de segurança”.
Em audiência na Assembleia Legislativa, o vice-governador foi ainda mais explícito ao tratar da recomposição inflacionária. Ele afirmou:
“Se vier a derrubada do veto, o compromisso está feito. Veto derrubado, projeto apresentado em maio para a recomposição inflacionária do ano.”
Segundo ele, a economia proporcionada permitiria ao Estado arcar com o custo de um reajuste médio — estimado em R$ 2 bilhões por ano, considerando uma recomposição de 5%.
Perdas salariais acumuladas e situação crítica dos operadores da segurança pública
Os operadores da segurança pública acumulam uma defasagem inflacionária que avança ano após ano.
Entre os índices mencionados em declarações oficiais e na própria ALMG, estão:
- 2022: perda de 5,78%
- 2024: perda de 4,83%
- 2025: projeção de cerca de 5%
Somados, esses valores já representam um impacto significativo no poder de compra, que afeta diretamente milhares de profissionais responsáveis pela segurança da população mineira.
Para o Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG), a recomposição salarial não pode continuar sujeita às variações da situação financeira do Estado, nem ficar dependente de decisões políticas momentâneas. Os servidores públicos não podem permanecer reféns desse cenário, especialmente quando se trata de um direito assegurado pela Constituição Federal: a revisão anual das remunerações.
A aprovação da PEC 40/2024, iniciativa construída e defendida pelo MIOSP-MG, representa a solução definitiva para impedir novas perdas e garantir a valorização contínua do serviço público. A proposta estabelece a obrigatoriedade da revisão anual, impedindo que servidores sigam acumulando defasagens que comprometem seu poder de compra e sua dignidade salarial.
Compromisso assumido. Vetos derrubados. Agora é agir.
Com a derrubada dos vetos, a condição apresentada pelo governo está cumprida.
O MIOSP-MG reforça que:
- A recomposição inflacionária é um direito, não uma concessão.
- O governo reconheceu publicamente a defasagem e condicionou sua correção à queda dos vetos.
- A segurança pública de Minas opera com quadros defasados e profissionais sobrecarregados, cenário reconhecido pelo próprio vice-governador.
- A palavra empenhada em público deve agora se transformar em projeto de lei e impacto real na vida dos servidores.
Conclusão
A derrubada dos vetos ao Propag não é apenas um movimento fiscal; é uma oportunidade histórica para Minas Gerais reorganizar suas contas sem sacrificar ainda mais quem já sustenta, com risco e dedicação diária, a segurança da população.
O MIOSP-MG seguirá acompanhando e cobrando que o governo cumpra o compromisso assumido: enviar imediatamente a proposta de recomposição salarial dos operadores da segurança pública.
Porque promessa feita a uma categoria fundamental para o Estado é promessa que deve ser cumprida.
Fonte: Jornal O Tempo – Rádio Senado – Audiência Pública ALMG.
por galpao33 | dez 3, 2025 | Blog
A segurança pública de Minas Gerais segue avançando com iniciativas que reforçam a proteção da população e ampliam a eficiência das forças de segurança. A Polícia Militar passou a utilizar drones no patrulhamento ostensivo e preventivo na capital, oferecendo mais agilidade, alcance e capacidade de resposta às equipes em campo.
A novidade integra a operação “Guardião Aéreo”, em vigor de 7 de novembro a 12 de dezembro, com o objetivo de prevenir delitos, aumentar a presença ostensiva em áreas estratégicas e reforçar a sensação de segurança para a população.
Os drones — agora empregados também no policiamento preventivo — ampliam o monitoramento de áreas críticas, auxiliam na difusão de dicas de segurança e fortalecem o policiamento comunitário, com comunicação direta entre operadores aéreos e guarnições em solo.
O MIOSP-MG reforça o compromisso de defender melhores condições de trabalho, valorização e reconhecimento para todos os operadores da segurança pública — porque quando esses profissionais são fortalecidos, toda a sociedade é protegida.
👉 Segurança forte é segurança para todos.
Fonte: policiamilitar.mg.gov.br
por galpao33 | dez 1, 2025 | Blog
A PEC 40/2024 não é apenas uma demanda — é uma necessidade urgente para garantir dignidade, isonomia e estabilidade aos servidores públicos , beneficiando, principalmente, os operadores da segurança pública de Minas Gerais.
Essa proposta não é apenas uma demanda — ela assegura direitos, protege ativos, veteranos e pensionistas, reduz desigualdades e fortalece toda a estrutura da segurança pública. Entre os benefícios previstos estão:
🔹 Reposição inflacionária anual e igualitária para ativos, veteranos e pensionistas.
🔹 Recuperação das perdas inflacionárias acumuladas.
🔹 Preservação dos benefícios já concedidos à ativa (vale-alimentação e abono fardamento).
🔹 Garantia de coesão entre ativa e veteranos.
🔹 Proteção contra punições injustas por participação em manifestações legítimas.
🔹 Segurança jurídica e estabilidade institucional.
🔹 Prevenção de greves e movimentos que afetem a ordem pública.
🔹 Previsão orçamentária para recomposição inflacionária.
🔹 Fortalecimento da prestação dos serviços essenciais.
A PEC 40 representa paz, estabilidade e justiça salarial para quem dedica a vida a proteger Minas Gerais.
📌 O MIOSP-MG segue mobilizado para garantir que essa conquista se torne realidade.
👉 Acompanhe nossas atualizações e apoie essa luta fundamental para toda a segurança pública.
por galpao33 | nov 27, 2025 | Blog
Acesse miosp.org e conheça de perto o trabalho, as ações e a mobilização que representam os operadores da segurança pública em Minas Gerais.
No site, você encontra:
🔹 Informações sobre o Movimento.
🔹 Artigos, notas e posicionamentos oficiais.
🔹 Notícias sobre a luta pela valorização do servidor.
🔹 Atualizações da PEC 40/2024 — proposta construída pelo próprio MIOSP-MG que garante a revisão geral anual prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal.
A aprovação da PEC 40/2024 é fundamental para assegurar justiça salarial, dignidade e respeito a todos os servidores públicos do estado — especialmente aos que protegem diariamente a sociedade mineira.
por galpao33 | nov 24, 2025 | Blog
O Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) representa, de forma apartidária e articulada, os profissionais que atuam na linha de frente da proteção da sociedade — da polícia ostensiva ao Corpo de Bombeiros, passando pela execução penal e socioeducativa. O movimento trabalha com diálogo, técnica e responsabilidade para garantir direitos, valorização e melhores condições de trabalho para todas as categorias da segurança pública.
Entre as principais frentes de atuação do MIOSP-MG está a aprovação da PEC 40/2024, que prevê a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, conforme determina o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. A proposta é essencial para assegurar isonomia, justiça e dignidade aos servidores, especialmente aos operadores da segurança, que diariamente arriscam suas vidas para proteger a população mineira.
PEC 40/2024 está parada na CCJ desde maio de 2024
Protocolada pelo MIOSP-MG no dia 15 de maio de 2024, a PEC 40/2024 permanece há meses aguardando análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A demora impede que o texto avance para as etapas seguintes de tramitação, mesmo sendo uma demanda amplamente reconhecida pelos servidores e por grande parte do legislativo municipal.
Por que a PEC 40 é urgente?
A recomposição salarial anual não é aumento: é um direito constitucional destinado a evitar que os salários sejam corroídos pela inflação. Sem ela, os servidores — especialmente os operadores da segurança pública — convivem com perda de poder de compra, desvalorização e desigualdade em relação a outros estados.
Garantir a revisão anual significa:
- Respeito aos servidores públicos
- Previsão orçamentária responsável
- Dignidade e justiça salarial
- Melhores condições para proteger e servir a sociedade
Mobilização já mostrou a força da categoria
A chegada da PEC 40/2024 à ALMG é fruto do trabalho incansável do MIOSP-MG e do apoio massivo em todo o estado:
– Mais de 240 Câmaras Municipais aprovaram moções de apoio
– Mais de 2 mil vereadores manifestaram oficialmente seu respaldo
O apoio político e social está consolidado. Minas Gerais já demonstrou que reconhece e valoriza seus servidores.
Apelo aos deputados estaduais
O MIOSP-MG faz um chamado direto aos parlamentares para que priorizem a análise e a tramitação da PEC 40/2024:
Sensibilidade, compromisso e empenho com quem garante a segurança do estado.
Valorizar os operadores da segurança pública é valorizar toda a sociedade mineira. Sem revisão anual, não há dignidade, nem justiça salarial.
O movimento segue firme!
O MIOSP-MG reafirma sua atuação permanente e responsável pela valorização da categoria.
A PEC 40/2024 é mais que uma pauta administrativa — é uma pauta de justiça.
Valorizar quem protege Minas é responsabilidade de todos.
