A aprovação da PEC 40/2024 é essencial para garantir o que a Constituição já determina: reajuste anual com base na inflação, de forma justa e paritária.
Sem a PEC, o que existe é o empobrecimento progressivo dos operadores da segurança pública de Minas Gerais — sobretudo dos veteranos e pensionistas, que há anos não recebem qualquer recomposição inflacionária.
✊ O MIOSP-MG segue firme na luta pela valorização dos Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Penais e Agentes Socioeducativos de Minas Gerais. A PEC 40/2024 não é privilégio: é correção, justiça e respeito a quem sempre esteve na linha de frente da segurança pública.
A PEC 40/2024 está protocolada desde maio de 2024 e permanece paralisada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Uma proposta que assegura a recomposição inflacionária anual dos servidores públicos, especialmente dos operadores da segurança pública.
Enquanto a tramitação não avança, servidores da ativa, veteranos e pensionistas seguem arcando com perdas reais em seus salários e proventos.
📣 O MIOSP-MG conclama os parlamentares da ALMG à sensibilidade e responsabilidade institucional. É hora de permitir que a PEC 40/2024 tramite, seja debatida e votada. Justiça salarial também é compromisso com a segurança pública do Estado.
Os operadores da segurança pública de Minas Gerais seguem cumprindo sua missão, mesmo diante de anos de perdas inflacionárias acumuladas e da ausência de uma política permanente de recomposição salarial.
Veteranos e pensionistas, que dedicaram uma vida inteira ao serviço público, continuam sendo os mais penalizados. Enquanto medidas pontuais são anunciadas, o direito constitucional à revisão anual segue ignorado.
📌 O MIOSP-MG manifesta sua indignação, diante da postura do Governo de Minas, que insiste em adiar uma solução definitiva. Valorizar quem protege a população mineira não pode ser opcional — é dever do Estado.
A falta de recomposição inflacionária, um direito dos servidores públicos do estado, já retirou cerca de 15,57% do poder de compra dos operadores da segurança pública de Minas Gerais. Isso tem nome: desvalorização institucional.
O Governador Romeu Zema e o Comando-Geral da PMMG ignoram Veteranos e Pensionistas, enquanto adotam medidas paliativas e temporárias para a ativa.
📌 A PEC 40/2024 é o divisor de águas. Ou o Estado cumpre a Constituição e respeita quem garante a segurança da população, ou assume, de vez, o abandono de quem dedica a vida ao serviço público.
✊ O MIOSP-MG segue firme: sem lei, há perda. Sem cobrança, há abandono.
A PEC 40/2024 não cria privilégios. Ela exige que o Estado de Minas Gerais cumpra a Constituição Federal — obrigação que o Governo Romeu Zema vem ignorando há anos.
O art. 37 da Constituição garante revisão geral e anual da remuneração, com o mesmo índice e na mesma data, além da previsão obrigatória de recursos na LDO. Em Minas, esse direito segue sendo descumprido, enquanto aposentados e pensionistas acumulam perdas, abandono e invisibilidade institucional.
Revisão inflacionária anual obrigatória. Tratamento paritário entre Ativa, Aposentados e Pensionistas. Fim das medidas paliativas e seletivas. Respeito a quem dedicou a vida à segurança pública.
O MIOSP-MG cobra responsabilidade do Governador Romeu Zema e do Comando-Geral da PMMG. Não é aceitável valorizar parte da tropa enquanto veteranos e pensionistas seguem sem recomposição e sem voz.
PEC 40/2024 é justiça, é paridade e é respeito. O silêncio do Governo e do Comando também é uma escolha — e o MIOSP-MG não aceitará pagar essa conta calado.
O MIOSP-MG (Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais), legítimo representante dos interesses de seus associados, vem a público manifestar seu mais profundo REPÚDIO à proposta de reajuste salarial de apenas 5% sinalizada pelo Governo de Minas Gerais.
O Governador Romeu Zema construiu sua trajetória política defendendo a modernização do Estado sob a premissa de que o servidor público deveria ser valorizado nos mesmos moldes da iniciativa privada. Em diversas ocasiões, inclusive em períodos de campanha eleitoral, o Governador afirmou categoricamente à imprensa: “O servidor precisa ter reposição inflacionária anual. Se é assim na iniciativa privada, não poderia ser diferente no serviço público”.
Ao apresentar um índice de 5% diante de uma defasagem acumulada que ultrapassa os 30%, o Governo não apenas descumpre sua própria filosofia de gestão, mas falta com a verdade perante a categoria e a sociedade mineira.
A proposta é um golpe direto na dignidade daqueles que dedicaram décadas de suas vidas à proteção do cidadão. Veteranos e pensionistas, que sofrem de forma mais severa com o aumento do custo de vida e dos insumos básicos, são tratados com desdém por uma gestão que prioriza o equilíbrio fiscal estritamente sobre o sacrifício salarial de quem garante a ordem pública.
É inaceitável que, enquanto o Governo admite nos bastidores a possibilidade de chegar a 9%, tente impor uma perda real aos servidores com uma proposta inicial pífia. Se há margem para negociação, que se faça com transparência e respeito à perda inflacionária histórica, e não através de manobras políticas em ano eleitoral.
O MIOSP-MG reafirma que não aceitará migalhas. Exigimos que o Governador honre a palavra empenhada em seus discursos e trate a Segurança Pública com a seriedade que o setor exige. A segurança de Minas não se faz com retórica, mas com investimento e respeito aos veteranos e aos pensionistas.
Coordenação Geral
MIOSP-MG – Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais
