A ausência de recomposição salarial gera tensões e insegurança.
Com regra clara e permanente, o Estado ganha harmonia institucional.
✔ Redução de conflitos.
✔ Relação mais equilibrada.
✔ Segurança para o serviço público.
Previsibilidade gera estabilidade para quem serve e para quem governa.
📌 Prioridade na tramitação.
📌 Deputados estaduais, avancem com a análise da PEC 40.
A PEC 40, uma iniciativa do MIOSP-MG, insere a recomposição anual no planejamento orçamentário do Estado.
Isso traz equilíbrio e responsabilidade fiscal.
✔ Planejamento antecipado.
✔ Menos crises recorrentes.
✔ Mais estabilidade institucional.
Previsibilidade gera equilíbrio.
📌 Protocolada na ALMG em maio de 2024.
📌 A proposta precisa avançar.
A ausência de revisão anual afeta ativos, veteranos e pensionistas.
A PEC 40 garante tratamento igualitário na recomposição salarial.
✔ Justiça para quem está na ativa.
✔ Respeito a quem já serviu.
✔ Segurança para as famílias.
Valorização é compromisso permanente.
📌 Iniciativa do MIOSP-MG.
📌 Protocolada na ALMG em maio de 2024.
📌 A proposta precisa avançar.
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A PEC 40/2024 cria um mecanismo permanente para assegurar a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, conforme prevê a Constituição Federal.
Com a aprovação da proposta, a recomposição inflacionária passa a ser garantida anualmente, evitando perdas acumuladas ao longo do tempo.
✔ Direito constitucional assegurado
✔ Correção inflacionária anual
✔ Fim da incerteza sobre reajustes
Valorização começa com previsibilidade.
📌 Iniciativa do MIOSP-MG
📌 Protocolada em maio de 2024
📌 Precisa avançar na ALMG
O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta segunda-feira (02/03), um reajuste de 5,4% nos salários dos servidores públicos estaduais para 2026. A medida ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sancionada para entrar em vigor. O percentual contempla servidores ativos, inativos e pensionistas, com pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2026.
Apesar de reconhecer a iniciativa de recomposição salarial, o MIOSP-MG repudia o valor proposto, por considerá-lo insuficiente para repor as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.
A expectativa do movimento era de um reajuste mínimo entre 10% e 12%, considerando a inflação acumulada em 2024 e 2025 — índice necessário para preservar o poder de compra dos servidores, especialmente dos profissionais da segurança pública, que enfrentam defasagens históricas.
O MIOSP-MG reforça ainda a importância da PEC 40/2024, que visa garantir a revisão anual da remuneração dos servidores públicos. A proposta aguarda tramitação na ALMG e representa um passo fundamental para assegurar recomposição inflacionária permanente e previsível.
O movimento seguirá mobilizado na defesa de uma valorização salarial que efetivamente recomponha as perdas acumuladas e garanta dignidade aos servidores e às suas famílias.
Protocolada em maio de 2024 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a PEC 40/2024 é uma iniciativa do MIOSP – Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública – com o objetivo de solucionar de forma estruturante e definitiva a questão da revisão geral anual dos servidores públicos, especialmente dos operadores da segurança pública.
A proposta cria um mecanismo que assegura a recomposição inflacionária anual, conforme prevê a Constituição Federal, superando entraves que, ao longo dos anos, têm inviabilizado a aplicação efetiva desse direito.
Mais do que uma pauta remuneratória, a PEC 40 representa previsibilidade, estabilidade institucional e valorização profissional.
Por que a PEC 40 é necessária?
A ausência de revisão anual gera perdas acumuladas no poder de compra, afetando ativos, veteranos e pensionistas. Ao estabelecer a obrigatoriedade da recomposição da inflação do ano anterior no exercício seguinte, a proposta:
Ao estabelecer regras claras e permanentes, a PEC 40 busca encerrar ciclos de incerteza e insegurança que impactam diretamente quem está na linha de frente da segurança pública — e também aqueles que já dedicaram suas vidas ao serviço do Estado.
Apoio municipal reforça a legitimidade da proposta
A PEC 40/2024 também já demonstrou ampla aceitação em Minas Gerais.
Mais de 240 Câmaras Municipais aprovaram moções de apoio à proposta, e mais de 2.000 vereadores já manifestaram respaldo à iniciativa.
O expressivo apoio municipal evidencia que a pauta ultrapassa o interesse de uma categoria específica e representa um movimento legítimo em defesa da valorização dos servidores públicos e da estabilidade institucional do Estado.
Esse reconhecimento reforça a importância de que a proposta avance em sua tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Uma proposta para garantir paz institucional
Quando há previsibilidade, há equilíbrio.
Quando há justiça, há estabilidade.
A proposta também representa um passo importante para fortalecer a harmonia institucional, reduzindo a necessidade de mobilizações decorrentes da ausência de recomposição salarial.
Série especial sobre a PEC 40
Nas próximas publicações, o MIOSP irá detalhar, ponto a ponto, os benefícios da PEC 40/2024, explicando como a proposta contribui para a valorização dos profissionais da segurança pública e para a estabilidade do serviço prestado à sociedade mineira.
A PEC 40 foi protocolada.
Agora, é necessário que avance em sua tramitação na ALMG.
Valorizar quem protege Minas Gerais é um compromisso com toda a sociedade.
Júlio César de Oliveira
Sargento PM QPR
Coordenador-geral do MIOSP-MG
