por galpao33 | abr 23, 2026 | Blog
A Revisão Geral Anual (RGA) está no centro das articulações das forças de segurança pública de Minas Gerais.
Segundo reportagem do Estado de Minas, publicada na quarta-feira (22/04), um encontro realizado em Belo Horizonte, com participação do deputado federal Nikolas Ferreira e lideranças de entidades representativas, marcou um novo momento no diálogo com o Governo do Estado. O encontro consolidou a articulação de uma reunião com o Executivo, marcada para sexta-feira (24/04), na Cidade Administrativa, com a Secretaria de Governo. Na pauta, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2024, que prevê a revisão anual dos salários com base na inflação.
O movimento ocorre após manifestação pública de apoio do governador Mateus Simões à PEC 40/2024, que prevê a revisão anual dos salários dos servidores estaduais com base na inflação — um avanço importante para a valorização da categoria.
Diversas entidades representativas estão envolvidas nas articulações, entre elas: ADEPOL • CSCS • ASPRA • COPM • AOPM • MIOSP-MG • SINDPPEN • SINDPECRI • Sind. Agentes Socioeducativos • Sind. Escrivães/MG • SINDPOL • SINDEPOMINAS • UMEMG.
O MIOSP-MG segue atuando de forma integrada, acompanhando as discussões e defendendo os interesses dos operadores da segurança pública.
por galpao33 | abr 23, 2026 | Blog
O tenente-coronel Domingos Sávio de Mendonça, ex-coordenador-geral do Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais, foi um dos agraciados com a Medalha da Inconfidência 2026, uma das mais importantes honrarias concedidas pelo Governo de Minas Gerais.
A cerimônia foi realizada no dia 21 de abril, em Ouro Preto, dentro das comemorações do Dia de Tiradentes, data que relembra a trajetória de Joaquim José da Silva Xavier, mártir da Inconfidência Mineira.
Criada em 1952 pelo então governador Juscelino Kubitschek, a Medalha da Inconfidência reconhece personalidades e instituições que contribuem para o desenvolvimento de Minas Gerais e do país. Em 2026, cerca de 170 homenageados receberam a comenda, distribuída em quatro graus: Grande Colar, Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência.
A solenidade foi conduzida pelo governador Mateus Simões e reuniu autoridades dos três poderes, além de representantes de diversas instituições.
A homenagem ao coronel Mendonça reforça sua trajetória e dedicação à segurança pública em Minas Gerais, com destaque para sua atuação quando esteve à frente do MIOSP-MG, entidade que representa e fortalece os operadores da segurança pública no estado.
por galpao33 | abr 20, 2026 | Blog
A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos está prevista na Constituição Federal (art. 37, inciso X).
Não se trata de aumento real, mas da preservação do poder de compra frente à inflação.
Hoje, a ausência de regulamentação no Estado penaliza diretamente os servidores — especialmente os profissionais da segurança pública, que enfrentam perdas acumuladas ao longo dos anos.
Enquanto isso, municípios mineiros já avançaram nesse modelo de garantia, demonstrando que há viabilidade jurídica e administrativa para a implementação do mecanismo.
📌 A PEC 40/2024 corrige essa distorção e assegura tratamento igualitário a todo o funcionalismo do Executivo.
A proposta já é de conhecimento dos deputados estaduais e conta com amplo apoio em Minas Gerais, com manifestações favoráveis de centenas de Câmaras Municipais e milhares de vereadores.
A matéria, ainda assim, segue sem avanço na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A aprovação de uma PEC exige quórum qualificado e, nesse cenário, a articulação do Governo do Estado é decisiva para consolidar a base parlamentar e viabilizar as votações.
Para que isso aconteça, é essencial que o governo atue de forma proativa, promovendo o diálogo institucional e contribuindo para o avanço da PEC 40.
por galpao33 | abr 16, 2026 | Blog
A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos é um direito previsto na Constituição.
No entanto, na prática, esse direito não tem sido garantido de forma contínua.
📌 A PEC 40/2024, iniciativa do MIOSP-MG, transforma esse direito em uma regra efetiva.
✔ Garante a recomposição anual
✔ Reduz distorções
✔ Fortalece o serviço público
📌 É urgente que a proposta avance na ALMG.
📌 E que sua aprovação seja priorizada pelo Governo do Estado.
O MIOSP-MG segue mobilizado e cobra do Governador do Estado o empenho necessário para a aprovação da PEC 40, honrando o compromisso com a valorização da segurança pública de Minas Gerais.
📣 Faça parte dessa mobilização!
por galpao33 | abr 15, 2026 | Blog
A PEC 40/2024, que garante a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, já é de conhecimento dos deputados estaduais e conta com amplo apoio em Minas Gerais.
✔ Mais de 240 Câmaras Municipais.
✔ Mais de 2.000 vereadores.
Mesmo assim, a proposta segue sem avanço na Assembleia Legislativa.
📌 Neste momento, o principal fator para sua tramitação é a articulação do Governo do Estado.
A aprovação de uma PEC exige quórum qualificado, e o apoio do Executivo é decisivo para consolidar a base parlamentar e viabilizar as votações.
O MIOSP-MG reforça a importância do apoio do Governo de Minas para que a PEC 40 avance e seja aprovada.
A valorização da segurança pública depende de ação concreta. E esse compromisso precisa se refletir na condução dessa pauta.
por galpao33 | abr 6, 2026 | Blog
A ausência de revisão geral anual gerou perdas significativas para os servidores públicos.
Durante os últimos sete anos, foram apenas três reajustes para o funcionalismo. As maiores perdas atingem carreiras que não têm autonomia orçamentária, como servidores administrativos, da saúde e da segurança pública. Esses grupos representam cerca de 30% do funcionalismo estadual e dependem exclusivamente de decisão do Executivo para obter reajustes.
Enquanto isso, a inflação seguiu impactando diretamente o poder de compra — acumulando perdas que ainda não foram recompostas.
📌 Sem uma regra permanente, esse ciclo se repete ano após ano.
A PEC 40/2024 propõe uma solução definitiva, ao garantir a revisão anual da remuneração, conforme previsto na Constituição.
📌 É urgente que a proposta avance em sua tramitação na ALMG.
📌 E que sua aprovação seja construída junto ao Governo do Estado.
Valorizar quem protege Minas começa por interromper esse ciclo de perdas.
Fonte: www.otempo.com.br
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