MIOSP EXPLICA RGA: o que diz a Constituição?

MIOSP EXPLICA RGA: o que diz a Constituição?

O artigo 37, inciso X, da Constituição Federal assegura aos servidores públicos a revisão geral anual da remuneração, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Esse dispositivo constitucional estabelece uma garantia importante para os servidores: a necessidade de revisão da remuneração diante das perdas provocadas pela inflação.

Para o MIOSP-MG, defender a RGA é defender o cumprimento de um direito previsto na Constituição e a valorização dos profissionais da segurança pública.

Júlio César de Oliveira
Sargento PM QPR
Coordenador Geral do MIOSP-MG

A inflação reduz o poder de compra.  Sem recomposição, as perdas se acumulam.

A inflação reduz o poder de compra. Sem recomposição, as perdas se acumulam.

O salário pode continuar com o mesmo valor, mas o seu poder de compra pode diminuir.

Isso acontece quando os preços de produtos e serviços aumentam e a remuneração não acompanha essa evolução.

É por isso que a recomposição das perdas inflacionárias é tão importante para os servidores públicos. Sem ela, ano após ano, o profissional passa a conseguir comprar menos com a mesma remuneração.

Para o MIOSP-MG, defender a Revisão Geral Anual (RGA) é também defender uma remuneração que preserve o poder de compra dos profissionais da segurança pública.

Valorizar também é garantir que o trabalho realizado hoje não seja desvalorizado pela inflação de amanhã.

Júlio César de Oliveira
Sargento PM QPR
Coordenador Geral do MIOSP-MG

RGA não é aumento real. É recomposição das perdas provocadas pela inflação.

RGA não é aumento real. É recomposição das perdas provocadas pela inflação.

Quando falamos em Revisão Geral Anual, é importante entender a diferença entre recomposição e aumento real.

A RGA tem como finalidade recompor o poder de compra perdido em razão da inflação. Ou seja, busca atualizar a remuneração diante da elevação dos preços, evitando que o servidor acumule perdas ao longo dos anos.

Por isso, defender a Revisão Geral Anual não significa reivindicar um privilégio. Significa defender a preservação do poder de compra e o cumprimento de um direito previsto constitucionalmente.

Essa é uma das razões pelas quais a RGA está entre as principais pautas defendidas pelo MIOSP-MG.

Júlio César de Oliveira
Sargento PM QPR
Coordenador Geral do MIOSP-MG

O que é a RGA? Revisão Geral Anual: um direito previsto na Constituição.

O que é a RGA? Revisão Geral Anual: um direito previsto na Constituição.

Você sabe o que significa RGA?

A Revisão Geral Anual é o mecanismo previsto na Constituição Federal para recompor as perdas provocadas pela inflação na remuneração dos servidores públicos.

Na prática, a RGA busca preservar o poder de compra dos profissionais diante do aumento dos preços ao longo do tempo.

Para os profissionais da segurança pública de Minas Gerais, a recomposição das perdas acumuladas é uma importante pauta de valorização e uma das principais frentes de atuação do MIOSP-MG.

Informação também é uma forma de fortalecer a luta por direitos.

Júlio César de Oliveira
Sargento PM QPR
Coordenador Geral do MIOSP-MG

O compromisso continua.

O compromisso continua.

O período eleitoral estabelece limitações para o andamento de algumas tratativas institucionais. Por esse motivo, as discussões relacionadas à Revisão Geral Anual (RGA), com a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos, encontram-se temporariamente suspensas e serão retomadas após o encerramento desse período.

Enquanto isso, o MIOSP-MG permanece acompanhando as pautas de interesse da categoria e mantendo seu compromisso com a defesa da valorização dos profissionais da segurança pública.

Nosso trabalho continua sendo pautado pelo diálogo, pela responsabilidade e pela busca permanente do reconhecimento daqueles que protegem Minas Gerais.

Seguiremos atentos e prontos para retomar as articulações no momento oportuno.

Júlio César de Oliveira
Sargento PM QPR
Coordenador Geral do MIOSP-MG

Valorizar quem protege é fortalecer a sociedade.

Valorizar quem protege é fortalecer a sociedade.

Valorizar os profissionais da segurança pública também significa garantir uma remuneração justa, compatível com a responsabilidade e a importância da missão que desempenham.

Ao mesmo tempo, a valorização passa pelo reconhecimento do trabalho realizado diariamente, por melhores condições de trabalho, pelo respeito aos direitos previstos na legislação e por políticas que fortaleçam aqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade.

Quando o Estado investe na valorização de seus profissionais, toda a população é beneficiada com uma segurança pública mais forte, eficiente e preparada para cumprir sua missão.

Valorizar quem protege Minas é reconhecer seu trabalho, respeitar seus direitos e lutar por uma remuneração digna.

Júlio César de Oliveira
Sargento PM QPR
Coordenador Geral do MIOSP-MG