Sem a PEC 40:
▪ Reajustes esporádicos;
▪ Perdas acumuladas;
▪ Falta de previsibilidade.
Com a PEC 40:
✔ Revisão anual garantida;
✔ Correção da inflação;
✔ Segurança para servidores.
Hoje, cada reajuste depende de decisão do governo.
Com a PEC, vira um direito automático.
📣 É isso que está em jogo.
O Governo de Minas anunciou reajuste para os servidores. No entanto, o MIOSP-MG avalia que o percentual é insuficiente para recompor as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.
Além disso, o modelo continua sendo pontual — sem garantia para os próximos períodos.
📊 Hoje tem reajuste.
❗ Amanhã, ninguém sabe.
✔ Não é automático.
✔ Depende de decisão política.
✔ Não evita novas perdas.
A PEC 40/2024 propõe uma solução permanente: revisão anual garantida por lei.
📌 Minas precisa de previsibilidade — e respeito ao direito constitucional dos servidores.
Em matéria publicada no Jornal Hoje em dia, Vossa Excelência, afirmou: “Não vou fazer negociação carreira a carreira. Não concordo. Foi assim que chegamos a essa situação, feita nos Governos Anastasia e Pimentel, atendendo uma categoria em detrimento de outras”.
Pois bem! No ano de 2025, a inflação foi de 4,83%. O reajuste (merecido) da Educação foi de 5,26%.
Nós da Segurança não tivemos sequer a reposição da inflação de 2024 (4,83%).
Estamos postulando apenas que seja concedido os 4,83% da inflação de 2024 + os 4,26% da inflação de 2025, PARA TODOS OS SERVIDORES DO EXECUTIVO!
Por uma questão de Justiça, aqueles servidores do Executivo que foram contemplados com reajuste superior a inflação de 2024, por óbvio, não farão jus aos 4,83% de reposição da inflação de 2024!
Qual seria o impacto no orçamento do Estado?
Com certeza menos de dois bilhões!
Como conseguir esse recurso?
A minha sugestão reduzindo em 10% as isenções fiscais.
Senhor Vice-governador, o Senhor não deve concordar com redução indireta de remuneração dos servidores públicos, para custeio de isenções fiscais!
Senhor Vice-governador, nós Veteranos da Segurança Pública, ficamos sem a reposição da inflação de 2022(5,79%). De 2024 (4,83%) e de 2025 (4,26%).
Acumulamos mais de 15% de perdas inflacionarias, nos últimos três anos.
Mas sabemos que o Governo concedeu vale alimentação para nossos irmãos da ativa e o Abono Fardamento, o que aumentou a renda líquida deles em 26 mil reais por ano. Reconhecemos o esforço!
Mas o mínimo que esperamos de Vossa Excelência é, pelo menos, a inflação de 2024 + 2025.
A inflação de 2022 (5,79%), consideramos um sacrifício dos Veteranos para o custeio do Vale Alimentação da ativa!
Ainda estou confiando no senso de justiça e razoabilidade de Vossa Excelência.
Por favor, não sacrifique ainda mais aqueles que dedicaram a vida em defesa da sociedade.
Respeitosamente,
Domingos Sávio de Mendonça
Mais de 240 câmaras municipais aprovaram moções de apoio e mais de 2.000 vereadores já manifestaram respaldo à proposta, reforçando a mobilização em favor da valorização dos profissionais da segurança pública.
✔ Amplo apoio das lideranças municipais.
✔ Mobilização em todo o estado.
✔ Compromisso com a valorização dos servidores públicos.
O próximo passo depende do Governo de Minas e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
📌 É hora de avançar com a tramitação da PEC 40/2024.
📌 Valorizar os operadores da segurança pública é fortalecer a proteção da sociedade mineira.
A ausência de recomposição salarial gera tensões e insegurança.
Com regra clara e permanente, o Estado ganha harmonia institucional.
✔ Redução de conflitos.
✔ Relação mais equilibrada.
✔ Segurança para o serviço público.
Previsibilidade gera estabilidade para quem serve e para quem governa.
📌 Prioridade na tramitação.
📌 Deputados estaduais, avancem com a análise da PEC 40.
