por galpao33 | dez 15, 2025 | Blog
- Manifesto do Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG)
O Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG), por meio de seu Coordenador-Geral, Sargento Júlio César de Oliveira, e seus mais de 300 associados, vem a público manifestar sua extrema preocupação e a urgente necessidade de mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 40.
A PEC 40 não é um projeto setorial; é o fio condutor que unifica as aspirações de todas as categorias que compõem a Segurança Pública de Minas Gerais. Ela representa o reconhecimento e a valorização devida aos profissionais da Segurança Pública de Minas Gerais.
- Polícia Civil
- Polícia Penal
- Polícia Militar
- Corpo de Bombeiros Militar
- Agentes Socioeducativos
A inação não é uma opção. Observamos com apreensão que a mobilização necessária para garantir a aprovação desta Proposta está concentrada, em grande parte, apenas no MIOSP-MG. Reconhecemos o valor de cada associação, mas, neste momento crucial, a vaidade corporativa ou a inércia individual devem ser substituídas pela UNIÃO INABALÁVEL.
Nosso objetivo é único: a aprovação da PEC 40. É tempo de convergir esforços, falar com uma só voz e demonstrar a força de um sistema de Segurança Pública coeso e determinado.
- Convocação Urgente à Mobilização Conjunta
Para: Todas as associações, sindicatos e entidades representativas da Segurança Pública e do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais.
Assunto: Ação imediata e unificada pela aprovação da PEC 40.
Prezados líderes e representantes,
O MIOSP-MG os convoca a abandonar imediatamente a passividade e a somar forças conosco no empenho pela aprovação da PEC 40. O futuro da nossa categoria depende da nossa capacidade de articulação e de atuação neste momento.
Nossas ações prioritárias:
- Chamar a atenção do Governador: Exigimos que o Excelentíssimo Senhor Governador reconheça a urgência da PEC 40 e a coloque como prioridade absoluta na pauta do Executivo e na articulação junto ao Legislativo. A valorização dos operadores de segurança deve ser uma política de Estado.
- Cobrar o Comando da Polícia Militar: Solicitamos ao Comando-Geral da PMMG que utilize toda a sua influência institucional para atuar ativamente na articulação pela aprovação da Proposta, incentivando a participação e o engajamento de seus quadros e representações.
- Mobilização de base: Convocamos todos os associados do MIOSP-MG e de todas as demais entidades coirmãs a participarem de forma ativa e incisiva em todas as ações de cobrança e articulação que vierem a ser definidas. A voz da base deve ser ouvida!
O MIOSP-MG está na linha de frente e espera a presença de cada um de vocês. A PEC 40 é de todos!
Atenciosamente,
Sargento Júlio César de Oliveira
Coordenador-Geral do MIOSP-MG
MOVIMENTO INDEPENDENTE DOS OPERADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS
por galpao33 | dez 10, 2025 | Blog
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2024, que garante a recomposição inflacionária anual aos servidores públicos de Minas Gerais está disponível para votação no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Este projeto, protocolado pelo Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG), em 15 de maio de 2024 , com o apoio de mais de 240 Câmaras Municipais e milhares de vereadores em todo o Estado tem como objetivo garantir a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais, beneficiando, também, os operadores de segurança pública, incluindo a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil, a Polícia Penal e os Agentes Socioeducativos.
Desde julho de 2024, a PEC está disponível no site da ALMG para consulta pública e votação popular. No entanto, a proposta aguarda avanço na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa fundamental para que siga para votação em plenário.
Por isso, é essencial que os servidores públicos, operadores da segurança pública, associados e toda a sociedade participem ativamente do processo, votando no site da ALMG e demonstrando a importância da recomposição inflacionária anual.
Por que a PEC 40/2024 é importante?
- Garante revisão anual da remuneração, conforme a Constituição Federal (art. 37, X);
- Evita perdas salariais acumuladas;
- Promove estabilidade financeira e valorização para todos os servidores públicos do Estado;
- Reforça relações mais justas entre o Estado e seus profissionais.
A recomposição inflacionária é um direito constitucional que não pode continuar sendo postergado. A participação de cada servidor é indispensável para que a PEC avance no Legislativo.
Mobilização continua
O MIOSP-MG segue articulando junto aos deputados estaduais para que a PEC 40/2024 seja pautada e votada. A força da categoria e o engajamento social são determinantes para que a proposta avance.
Participe e faça a diferença
👉 Acesse o site da ALMG, vote e ajude a fortalecer essa conquista essencial para todos os servidores públicos de Minas Gerais.
Vote aqui (https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PEC/40/2024?utm_source=WhatsApp&utm_medium=Btn-Compartilhar&utm_campaign=Compartilhar)
por galpao33 | dez 4, 2025 | Blog
A derrubada dos vetos ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), aprovada pelo Congresso Nacional no dia 27 de novembro, abre um novo cenário para Minas Gerais — e reforça a cobrança por um compromisso assumido publicamente pelo vice-governador Mateus Simões (PSD): com a queda dos vetos, o governo teria condições de conceder a recomposição inflacionária aos servidores estaduais, especialmente aos operadores da segurança pública.
Nos últimos meses, o vice-governador repetiu em entrevistas e em declarações públicas que, caso os vetos fossem derrubados, o Estado teria “R$ 2 bilhões ao ano” liberados em seu orçamento. Com esses recursos, segundo ele, seria possível apresentar o projeto de recomposição inflacionária, promessa feita durante debates sobre o regime fiscal e reafirmada diversas vezes.
Agora, com os vetos efetivamente derrubados pelo Congresso, o MIOSP-MG reforça:
é chegada a hora de o Governo de Minas honrar a palavra e conceder a recomposição salarial dos operadores da segurança pública, que amargam perdas crescentes ano após ano.
O que mudou com a decisão do Congresso
Na sessão conjunta desta quinta-feira (27), deputados e senadores derrubaram seis dos 30 vetos presidenciais ao Propag (Lei Complementar 212/2025). Entre eles, o dispositivo que permite deduzir, do valor devido pelos estados à União, repasses feitos para obras federais — medida que, segundo especialistas, pode gerar alívio fiscal significativo a estados altamente endividados, como Minas Gerais.
A derrubada dos vetos era justamente a condição usada pelo vice-governador para justificar a impossibilidade de conceder a recomposição até aqui.
O que disse o vice-governador Mateus Simões
Em diferentes ocasiões — incluindo entrevistas e debates públicos — Mateus Simões afirmou que a revisão inflacionária dos servidores só seria possível com a queda dos vetos ao Propag. Em nota divulgada à imprensa (Jornal O Tempo, 26/11), ele declarou que:
“A derrubada vai nos permitir reduzir em R$ 2 bilhões por ano o valor pago da dívida por Minas e ampliar a contratação de pessoal, essencial para a recomposição dos quadros das forças de segurança”.
Em audiência na Assembleia Legislativa, o vice-governador foi ainda mais explícito ao tratar da recomposição inflacionária. Ele afirmou:
“Se vier a derrubada do veto, o compromisso está feito. Veto derrubado, projeto apresentado em maio para a recomposição inflacionária do ano.”
Segundo ele, a economia proporcionada permitiria ao Estado arcar com o custo de um reajuste médio — estimado em R$ 2 bilhões por ano, considerando uma recomposição de 5%.
Perdas salariais acumuladas e situação crítica dos operadores da segurança pública
Os operadores da segurança pública acumulam uma defasagem inflacionária que avança ano após ano.
Entre os índices mencionados em declarações oficiais e na própria ALMG, estão:
- 2022: perda de 5,78%
- 2024: perda de 4,83%
- 2025: projeção de cerca de 5%
Somados, esses valores já representam um impacto significativo no poder de compra, que afeta diretamente milhares de profissionais responsáveis pela segurança da população mineira.
Para o Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG), a recomposição salarial não pode continuar sujeita às variações da situação financeira do Estado, nem ficar dependente de decisões políticas momentâneas. Os servidores públicos não podem permanecer reféns desse cenário, especialmente quando se trata de um direito assegurado pela Constituição Federal: a revisão anual das remunerações.
A aprovação da PEC 40/2024, iniciativa construída e defendida pelo MIOSP-MG, representa a solução definitiva para impedir novas perdas e garantir a valorização contínua do serviço público. A proposta estabelece a obrigatoriedade da revisão anual, impedindo que servidores sigam acumulando defasagens que comprometem seu poder de compra e sua dignidade salarial.
Compromisso assumido. Vetos derrubados. Agora é agir.
Com a derrubada dos vetos, a condição apresentada pelo governo está cumprida.
O MIOSP-MG reforça que:
- A recomposição inflacionária é um direito, não uma concessão.
- O governo reconheceu publicamente a defasagem e condicionou sua correção à queda dos vetos.
- A segurança pública de Minas opera com quadros defasados e profissionais sobrecarregados, cenário reconhecido pelo próprio vice-governador.
- A palavra empenhada em público deve agora se transformar em projeto de lei e impacto real na vida dos servidores.
Conclusão
A derrubada dos vetos ao Propag não é apenas um movimento fiscal; é uma oportunidade histórica para Minas Gerais reorganizar suas contas sem sacrificar ainda mais quem já sustenta, com risco e dedicação diária, a segurança da população.
O MIOSP-MG seguirá acompanhando e cobrando que o governo cumpra o compromisso assumido: enviar imediatamente a proposta de recomposição salarial dos operadores da segurança pública.
Porque promessa feita a uma categoria fundamental para o Estado é promessa que deve ser cumprida.
Fonte: Jornal O Tempo – Rádio Senado – Audiência Pública ALMG.
por galpao33 | dez 3, 2025 | Blog
A segurança pública de Minas Gerais segue avançando com iniciativas que reforçam a proteção da população e ampliam a eficiência das forças de segurança. A Polícia Militar passou a utilizar drones no patrulhamento ostensivo e preventivo na capital, oferecendo mais agilidade, alcance e capacidade de resposta às equipes em campo.
A novidade integra a operação “Guardião Aéreo”, em vigor de 7 de novembro a 12 de dezembro, com o objetivo de prevenir delitos, aumentar a presença ostensiva em áreas estratégicas e reforçar a sensação de segurança para a população.
Os drones — agora empregados também no policiamento preventivo — ampliam o monitoramento de áreas críticas, auxiliam na difusão de dicas de segurança e fortalecem o policiamento comunitário, com comunicação direta entre operadores aéreos e guarnições em solo.
O MIOSP-MG reforça o compromisso de defender melhores condições de trabalho, valorização e reconhecimento para todos os operadores da segurança pública — porque quando esses profissionais são fortalecidos, toda a sociedade é protegida.
👉 Segurança forte é segurança para todos.
Fonte: policiamilitar.mg.gov.br
por galpao33 | dez 1, 2025 | Blog
A PEC 40/2024 não é apenas uma demanda — é uma necessidade urgente para garantir dignidade, isonomia e estabilidade aos servidores públicos , beneficiando, principalmente, os operadores da segurança pública de Minas Gerais.
Essa proposta não é apenas uma demanda — ela assegura direitos, protege ativos, veteranos e pensionistas, reduz desigualdades e fortalece toda a estrutura da segurança pública. Entre os benefícios previstos estão:
🔹 Reposição inflacionária anual e igualitária para ativos, veteranos e pensionistas.
🔹 Recuperação das perdas inflacionárias acumuladas.
🔹 Preservação dos benefícios já concedidos à ativa (vale-alimentação e abono fardamento).
🔹 Garantia de coesão entre ativa e veteranos.
🔹 Proteção contra punições injustas por participação em manifestações legítimas.
🔹 Segurança jurídica e estabilidade institucional.
🔹 Prevenção de greves e movimentos que afetem a ordem pública.
🔹 Previsão orçamentária para recomposição inflacionária.
🔹 Fortalecimento da prestação dos serviços essenciais.
A PEC 40 representa paz, estabilidade e justiça salarial para quem dedica a vida a proteger Minas Gerais.
📌 O MIOSP-MG segue mobilizado para garantir que essa conquista se torne realidade.
👉 Acompanhe nossas atualizações e apoie essa luta fundamental para toda a segurança pública.
