por galpao33 | jan 13, 2026 | Blog
A revisão geral e anual dos rendimentos dos servidores públicos está prevista na Constituição Federal (art. 37, inciso X). É um direito constitucional, não uma concessão política. Em Minas Gerais, esse direito vem sendo sistematicamente descumprido.
Já são três anos sem reposição inflacionária, o que gerou um empobrecimento de cerca de 12% dos operadores da segurança pública.
A PEC 40/2024, uma iniciativa do MIOSP-MG, que assegura essa revisão, está protocolada desde maio de 2024, mas segue paralisada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Enquanto isso, os operadores da segurança pública acumulam três anos sem reposição inflacionária, com salários e aposentadorias corroídos pela inflação.
O abandono é ainda mais grave quando falamos de Veteranos e Pensionistas, ignorados pelo Governo do estado e pelo Comando-Geral da PMMG, mesmo após décadas de serviço prestado ao Estado.
📌 A PEC 40/2024 não é privilégio. É justiça, paridade e respeito a quem dedica a vida à segurança do povo mineiro.
por galpao33 | jan 9, 2026 | Blog
A DIVISÃO É A MAIOR INIMIGA DA CATEGORIA
Reflexão sobre união, consciência de classe e representatividade política — por Sargento Júlio César de Oliveira, Coordenador Geral do MIOSP-MG
A coragem de sair da zona de conforto para enfrentar o debate político, o domínio sobre leis, direitos humanos e logística de segurança pública, a capacidade de conduzir pessoas e gerir crises sob pressão e a união são as chaves para a vitória.
“Na minha humilde visão”, o maior perigo enfrentado pela categoria em períodos eleitorais não é o adversário externo, mas a divisão interna. Quando a caserna se fragmenta por vaidades ou disputas menores, corre-se o risco de pulverizar votos e terminar o pleito sem qualquer representante eleito. A divisão é o caminho mais curto para a invisibilidade política. Sem união, a classe perde sua voz legítima nas casas de leis e ficaremos à deriva.
Para que a representatividade seja efetiva, é fundamental que haja respeito mútuo entre os eleitores da caserna e os candidatos. Praças e Oficiais devem ser vistos como aliados de uma mesma causa. O foco deve seguir aquele que demonstra preparo, bons projetos e, acima de tudo, o respaldo real dos seus pares. A consciência de classe é entender que um representante da segurança pública eleito beneficia a todos, independentemente da patente que ostenta.
Não devemos excluir ninguém. O direito de ser candidato é sagrado, e a diversidade de patentes na política enriquece o debate. O objetivo deve ser a eleição de alguém que tenha o DNA da Polícia Militar, que conheça a realidade do quartel e que possua competência para legislar com sabedoria. Unidos, os policiais militares deixam de ser apenas espectadores das leis para se tornarem os autores das mudanças que a categoria e a sociedade tanto precisam.
É preciso entender que o nosso verdadeiro inimigo deseja exatamente a nossa fragmentação. Eles trabalham pela divisão da classe para garantir que ninguém seja eleito, mantendo o cenário atual, onde a categoria é tratada com desdém. O sistema quer que continuemos agindo como mendigos, de pires na mão, implorando por direitos que deveriam ser garantidos. Somente a união impede que sejamos subjugados.
Sargento Júlio César de Oliveira
Coordenador-Geral do MIOSP-MG
por galpao33 | jan 7, 2026 | Blog
PEC 40/2024: MIOSP-MG endurece o tom e anuncia ofensiva política para cobrar governador, comando-geral e deputados
O cenário de indefinição e descaso com os servidores públicos de Minas Gerais — especialmente com os operadores da segurança pública — tornou-se insustentável. Diante disso, a PEC 40/2024 se consolida como o principal divisor de águas entre a valorização real e a continuidade do abandono institucional.
Protocolada em maio de 2024, a proposta segue paralisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aguardando designação de relatoria. A morosidade não é técnica — é política. E o MIOSP-MG não aceitará que essa PEC seja empurrada para o esquecimento.
A PEC 40/2024 não é medida paliativa, nem promessa vazia. Ela garante recomposição inflacionária anual, com tratamento paritário para ativos, veteranos e pensionistas, corrigindo distorções históricas que corroem salários, aposentadorias e a dignidade de quem dedicou a vida ao serviço público.
Paridade é inegociável
O Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) deixa claro: não aceitaremos qualquer avanço que exclua veteranos e pensionistas.
Policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos — ativos ou veteranos, da ativa ou da reserva — fazem parte de uma única estrutura de segurança pública. Dividir a categoria é estratégia antiga para enfraquecer direitos, e não passará.
Enquanto a tropa da ativa recebe benefícios pontuais, como abono fardamento e auxílio-alimentação, veteranos e pensionistas seguem há anos sem qualquer recomposição inflacionária, com perdas acumuladas que ultrapassam limites aceitáveis. Não somos contra benefícios à ativa. Somos contra a exclusão de quem já serviu.
Cobrança direta ao Governador e ao Comando-Geral
O MIOSP-MG denuncia publicamente a postura do Governador Romeu Zema e do Comando-Geral da PMMG, que insistem no silêncio diante da situação dramática vivida por veteranos e pensionistas da segurança pública.
A aprovação da PEC 40 não é favor, nem concessão política. É o pagamento de uma dívida moral e institucional com homens e mulheres que garantiram a segurança do povo mineiro ao longo de décadas.
Quem tem contas a pagar, saúde fragilizada e família para sustentar não pode esperar a lentidão da burocracia política.
Fevereiro será de cobrança direta na ALMG
O MIOSP-MG anuncia, desde já, que a partir de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, iniciará uma peregrinação por todos os gabinetes dos deputados estaduais, cobrando posição pública e compromisso efetivo com a aprovação da PEC 40/2024.
Cada parlamentar será chamado à responsabilidade. Cada deputado terá que dizer, claramente, de que lado está:
– do lado da valorização dos servidores públicos e operadores da segurança pública
ou
– do lado do abandono, da omissão e do esquecimento dos veteranos e pensionistas.
O MIOSP-MG acompanha de perto cada movimento da PEC 40, especialmente sua tramitação na CCJ. Exigimos celeridade, transparência e responsabilidade política.
Teste de fogo para este governo
A PEC 40/2024 é o teste de fogo para o Governo de Minas Gerais. Ou este governo valoriza a história da segurança pública mineira, ou confirma, de uma vez por todas, o abandono de quem deu a vida por Minas Gerais.
Se o Governo e o Comando-Geral insistirem no silêncio, o MIOSP-MG será a voz que ecoará nos corredores da ALMG, nos gabinetes e nas ruas.
Não permitiremos que os heróis do passado se tornem os esquecidos do presente.
A luta continua. A cobrança será permanente. A união é a nossa força.
Diretoria do MIOSP-MG
Unidos, Vigilantes e Fortes.
por galpao33 | dez 29, 2025 | Blog
Ao final de mais um ano, os operadores da segurança pública seguem cumprindo e honrando sua missão, mesmo diante de perdas salariais acumuladas e da falta de reconhecimento efetivo — realidade ainda mais dura para os veteranos e pensionistas, que dedicaram uma vida inteira ao serviço público.
O MIOSP-MG denuncia a falta de respeito do Governador de Minas Gerais e do Comando-Geral da PMMG com os veteranos e pensionistas. O tratamento à tropa da ativa, com abonos de fardamento e alimentação, é uma realidade legítima — e não temos nada contra. O que exigimos é que esse reconhecimento também alcance aqueles que já serviram ao Estado com honra, coragem e dedicação. Quem protegeu ontem merece respeito hoje!
A PEC 40/2024, protocolada em maio e ainda parada na ALMG, representa uma solução justa e constitucional para garantir a recomposição inflacionária anual e evitar que a desvalorização continue corroendo salários e aposentadorias.
Reafirmamos nosso compromisso: não haverá descanso enquanto essa pauta não avançar. Que 2026 comece com responsabilidade, sensibilidade e compromisso real com quem protege a população mineira todos os dias.
por galpao33 | dez 23, 2025 | Blog
Mesmo durante o recesso de fim de ano, a realidade dos operadores da segurança pública não muda. As perdas inflacionárias continuam, os veteranos e pensionistas seguem esquecidos e a PEC 40/2024 permanece parada na ALMG, desde maio de 2024.
O MIOSP-MG segue atento e mobilizado, cobrando do Governo do Estado, do Comando-Geral da PMMG e dos parlamentares responsabilidade com quem sustenta a segurança pública em Minas Gerais.
📢 Reposição inflacionária anual é direito constitucional. Avançar com a PEC 40/2024 é uma decisão que não pode mais ser adiada.
por galpao33 | dez 22, 2025 | Blog
Protocolada em maio de 2024, a PEC 40/2024 permanece paralisada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sem avanço na tramitação. Uma proposta que assegura a recomposição inflacionária anual dos servidores públicos — especialmente dos operadores da segurança pública — não pode continuar esquecida.
Enquanto as perdas salariais se acumulam , ativos , veteranos e pensionistas seguem aguardando uma resposta concreta “dos deputados estaduais para que a tramitação da PEC ocorra o mais breve possível .”
O MIOSP-MG cobra empenho das lideranças políticas, do Governador de Minas Gerais e do Comando-Geral da PMMG para que a PEC 40/2024 avance. Valorização não pode ser discurso — precisa ser decisão.
