por galpao33 | abr 30, 2025 | Blog
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na terça-feira (29/4), uma série de projetos de lei que concedem reajustes salariais a diversas carreiras do funcionalismo público. Entre os beneficiados estão servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e da própria Assembleia. Os índices variam entre 3,69% e 16,02%, de acordo com a categoria. Também foi aprovado, em 1º turno, o reajuste de 5,26% aos profissionais da educação básica da rede estadual.
As propostas seguem agora para sanção do governador Romeu Zema, com exceção do reajuste da educação, que ainda passará por nova votação em 2º turno. O PL 3.503/25, de autoria do Executivo, prevê a aplicação retroativa do índice de 5,26% a partir de 1º de janeiro, contemplando também servidores inativos e contratados temporariamente.
Propostas de revisão salarial aprovadas nesta terça (29).
- Revisão de 5,26% a professores e outros servidores da rede estadual de ensino – 1° turno;
- Revisão de 3,69% aos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) – 2° turno;
- Revisão de 3,69% aos servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – 2° turno;
- Reajuste de 16,02% aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG); – 2° turno;
- Reajuste de 4,55% aos servidores da Defensoria Pública do Estado (DP-MG) – 2° turno;
- Reajuste de 5,5% aos servidores da Assembleia Legislativa (ALMG) – 2° turno.
Diante do cenário, o Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) vê com preocupação o contraste entre os reajustes concedidos a determinadas carreiras e a realidade enfrentada por outras categorias do Executivo, como os servidores da segurança pública e da Justiça, que lutam há anos pela recomposição anual da inflação, sem avanços concretos.
O MIOSP destaca que, ao mesmo tempo em que o Governo do Estado anuncia medidas de contingenciamento de gastos no Executivo e defende a contenção de despesas como forma de equilíbrio fiscal, aumentos sucessivos vêm sendo aprovados para setores específicos, o que evidencia um tratamento desigual e seletivo dentro do próprio serviço público.
A categoria lembra que a PEC 40/2024, que prevê a recomposição automática da inflação aos servidores da segurança pública e da Justiça, segue travada, mesmo diante da sua importância para a valorização e estabilidade desses profissionais. O MIOSP reforça que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve ser compatível com o reconhecimento e respeito a todas as categorias, sem distinções ou favorecimentos.
A mobilização por justiça salarial, em especial para os servidores que estão na linha de frente das funções essenciais do Estado, continuará sendo pauta prioritária do MIOSP-MG.
Fonte: https://ofator.com.br/
por galpao33 | abr 28, 2025 | Blog
A Constituição Federal, no artigo 37, inciso X, prevê que os servidores públicos devem ter a recomposição inflacionária garantida anualmente. Entretanto, em Minas Gerais, esse direito não é cumprido!
O MIOSP-MG segue firme na luta para mudar essa realidade! A PEC 40/2024 é a solução para garantir respeito e dignidade aos servidores da segurança pública. Vamos juntos nessa mobilização!
por galpao33 | abr 23, 2025 | Blog
As recentes reportagens sobre o decreto de contenção de despesas publicado pelo Governo de Minas Gerais escancaram uma dura realidade enfrentada pelos servidores públicos — especialmente os operadores da segurança pública. Em edição extra do Diário Oficial do Estado, o governo de Romeu Zema publicou um decreto oficializando o “contingenciamento de despesas públicas”, com o objetivo de “manter as contas em dia e o equilíbrio fiscal”, de acordo com o Executivo. Com a suspensão de diligências administrativas da PMMG e a negativa de reajuste salarial para 2025, o Estado avança no aprofundamento da desvalorização desses profissionais, que já acumulam perdas inflacionárias significativas. Circular assinada pelo Chefe do Estado-Maior de Minas informa sobre a necessidade de redução de recursos na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O documento destacou sobre a suspensão imediata das Diligências Administrativas, incluindo aquelas que já tiveram crédito orçamentário liberado, empenhado ou pago.
O governo argumenta que a medida é necessária para evitar uma nova crise fiscal. No entanto, entidades representativas, como o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), denunciam uma “crise artificial”, destacando que o Estado encerrou 2023 com superávit e bilhões em caixa. Para o sindicato, o decreto representa uma tentativa deliberada de barrar a recomposição salarial e enfraquecer o funcionalismo público.
Enquanto os números divergem, a realidade é uma só: os servidores da segurança pública seguem enfrentando desvalorização e empobrecimento. Nesse contexto, a aprovação da PEC 40/2024, uma iniciativa do Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG), torna-se ainda mais urgente e essencial. A proposta visa garantir o cumprimento da Constituição, assegurando a revisão geral e anual das remunerações dos servidores.
O MIOSP reafirma seu compromisso com essa luta e convoca todos os operadores da segurança e apoiadores da causa a se mobilizarem: é hora de buscar apoio junto às lideranças políticas e pressionar pela tramitação e aprovação da PEC 40/2024. É uma questão de justiça, dignidade e respeito a quem protege a sociedade todos os dias.
Fonte:
https://g1.globo.com/
https://www.em.com.br/
por galpao33 | abr 21, 2025 | Blog
Neste dia, o MIOSP-MG presta homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, símbolo de coragem, lealdade e amor à Pátria.
Sua trajetória de luta por justiça, liberdade e dignidade marcou a história e inspira até hoje todos aqueles que se dedicam à segurança pública.
Tiradentes é mais que um herói nacional — é o patrono das Polícias Militar e Civil do Brasil, por representar com bravura os valores éticos e morais que norteiam a atuação policial.
Com o exemplo de Tiradentes, homenageamos também todos os policiais militares e civis de Minas Gerais, que, com coragem e compromisso, servem diuturnamente à população mineira.
Honra, coragem e dedicação à população. Essa é a essência que nos une.
por galpao33 | abr 14, 2025 | Blog
🔎 Você sabe como a PEC 40/2024, em tramitação na ALMG, impacta diretamente os servidores da segurança pública?
✅ Assegura a recomposição inflacionária anual dos servidores públicos do estado;
✅ Evita perdas salariais acumuladas;
✅ Garante mais dignidade e estabilidade financeira aos profissionais;
📢 Estamos ampliando o diálogo com os deputados para que possamos levar essa PEC à votação na ALMG e precisamos do seu apoio para garantir a aprovação dessa proposta. Juntos, podemos fazer a diferença!
