por galpao33 | dez 23, 2025 | Blog
Mesmo durante o recesso de fim de ano, a realidade dos operadores da segurança pública não muda. As perdas inflacionárias continuam, os veteranos e pensionistas seguem esquecidos e a PEC 40/2024 permanece parada na ALMG, desde maio de 2024.
O MIOSP-MG segue atento e mobilizado, cobrando do Governo do Estado, do Comando-Geral da PMMG e dos parlamentares responsabilidade com quem sustenta a segurança pública em Minas Gerais.
📢 Reposição inflacionária anual é direito constitucional. Avançar com a PEC 40/2024 é uma decisão que não pode mais ser adiada.
por galpao33 | dez 22, 2025 | Blog
Protocolada em maio de 2024, a PEC 40/2024 permanece paralisada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sem avanço na tramitação. Uma proposta que assegura a recomposição inflacionária anual dos servidores públicos — especialmente dos operadores da segurança pública — não pode continuar esquecida.
Enquanto as perdas salariais se acumulam , ativos , veteranos e pensionistas seguem aguardando uma resposta concreta “dos deputados estaduais para que a tramitação da PEC ocorra o mais breve possível .”
O MIOSP-MG cobra empenho das lideranças políticas, do Governador de Minas Gerais e do Comando-Geral da PMMG para que a PEC 40/2024 avance. Valorização não pode ser discurso — precisa ser decisão.
por galpao33 | dez 19, 2025 | Blog
O Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) vem a público manifestar sua profunda preocupação com o cenário de descaso e omissão do Governo do Estado em relação à recomposição salarial e inflacionária dos operadores da segurança pública — ativos, veteranos e pensionistas.
Ano após ano, a corrosão do poder de compra avança, enquanto o direito constitucional à revisão geral anual da remuneração segue sendo ignorado. Não se trata de concessão, favor ou privilégio, mas do cumprimento de um dever legal e moral com aqueles que sustentam a segurança da população mineira.
Perdas que se acumulam, impacto que se aprofunda
Os operadores da segurança pública enfrentam uma defasagem inflacionária contínua, reconhecida inclusive em debates oficiais e no âmbito da Assembleia Legislativa. Percentuais recentes de perdas demonstram a gravidade da situação e revelam um quadro de empobrecimento progressivo da categoria, comprometendo a subsistência de milhares de famílias. A ausência de uma política permanente de recomposição salarial faz com que esses profissionais permaneçam reféns de decisões pontuais e conjunturais, incompatíveis com a relevância estratégica da segurança pública para o Estado.
Veteranos e pensionistas: o retrato mais cruel da omissão
Se a realidade da ativa já é preocupante, a situação dos veteranos e pensionistas é ainda mais grave. Esses homens e mulheres, que dedicaram a vida ao serviço público e à proteção da sociedade, acumulam perdas superiores a 40%, sem qualquer mecanismo de recomposição anual. Eles não recebem abono fardamento, não têm acesso à etapa alimentação e veem, ano após ano, seu poder de compra ser drasticamente reduzido. O que está em jogo não é privilégio, mas igualdade, justiça e reconhecimento a quem já cumpriu sua missão institucional. Ignorar veteranos e pensionistas é fragilizar a memória, a coesão e a dignidade de toda a segurança pública mineira.
PEC 40/2024: uma solução estrutural e definitiva
Diante desse cenário, a PEC 40/2024, construída e defendida pelo MIOSP-MG, surge como a resposta necessária e responsável. A proposta estabelece a obrigatoriedade da revisão geral anual, com previsão orçamentária, garantindo segurança jurídica, estabilidade institucional e impedindo a repetição das perdas que hoje assolam a categoria. A PEC protege ativos, veteranos e pensionistas, fortalece a estrutura da segurança pública, reduz desigualdades internas e contribui para a manutenção da ordem, prevenindo crises, paralisações e instabilidade social.
Nossa cobrança é clara e direta
➡️ Ao Governador de Minas Gerais: Exigimos que a PEC 40/2024 seja tratada como prioridade absoluta, com atuação efetiva do Executivo na articulação política necessária para sua tramitação e aprovação. Valorização da segurança pública deve ser política de Estado, não discurso ocasional.
➡️ Ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais: Esperamos uma postura institucional ativa, firme e comprometida com seus quadros. O Comando precisa utilizar sua influência para apoiar a PEC, incentivar o engajamento da tropa e defender, de forma inequívoca, os interesses de ativos, veteranos e pensionistas. Recompor salários é fortalecer a segurança pública A recomposição inflacionária anual não apenas preserva rendimentos — ela garante coesão entre gerações, segurança jurídica, continuidade dos serviços essenciais e respeito a quem arrisca a própria vida pela sociedade mineira. O MIOSP-MG seguirá mobilizado, vigilante e atuante. Não aceitaremos o esquecimento dos veteranos. Não aceitaremos o empobrecimento dos pensionistas. Não aceitaremos que direitos constitucionais continuem sendo adiados.
Segurança pública forte exige operadores valorizados. PEC 40/2024 já!
Atenciosamente,
Sargento Júlio César de Oliveira (Coordenador-Geral do MIOSP-MG) e diretoria
por galpao33 | dez 15, 2025 | Blog
- Manifesto do Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG)
O Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG), por meio de seu Coordenador-Geral, Sargento Júlio César de Oliveira, e seus mais de 300 associados, vem a público manifestar sua extrema preocupação e a urgente necessidade de mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 40.
A PEC 40 não é um projeto setorial; é o fio condutor que unifica as aspirações de todas as categorias que compõem a Segurança Pública de Minas Gerais. Ela representa o reconhecimento e a valorização devida aos profissionais da Segurança Pública de Minas Gerais.
- Polícia Civil
- Polícia Penal
- Polícia Militar
- Corpo de Bombeiros Militar
- Agentes Socioeducativos
A inação não é uma opção. Observamos com apreensão que a mobilização necessária para garantir a aprovação desta Proposta está concentrada, em grande parte, apenas no MIOSP-MG. Reconhecemos o valor de cada associação, mas, neste momento crucial, a vaidade corporativa ou a inércia individual devem ser substituídas pela UNIÃO INABALÁVEL.
Nosso objetivo é único: a aprovação da PEC 40. É tempo de convergir esforços, falar com uma só voz e demonstrar a força de um sistema de Segurança Pública coeso e determinado.
- Convocação Urgente à Mobilização Conjunta
Para: Todas as associações, sindicatos e entidades representativas da Segurança Pública e do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais.
Assunto: Ação imediata e unificada pela aprovação da PEC 40.
Prezados líderes e representantes,
O MIOSP-MG os convoca a abandonar imediatamente a passividade e a somar forças conosco no empenho pela aprovação da PEC 40. O futuro da nossa categoria depende da nossa capacidade de articulação e de atuação neste momento.
Nossas ações prioritárias:
- Chamar a atenção do Governador: Exigimos que o Excelentíssimo Senhor Governador reconheça a urgência da PEC 40 e a coloque como prioridade absoluta na pauta do Executivo e na articulação junto ao Legislativo. A valorização dos operadores de segurança deve ser uma política de Estado.
- Cobrar o Comando da Polícia Militar: Solicitamos ao Comando-Geral da PMMG que utilize toda a sua influência institucional para atuar ativamente na articulação pela aprovação da Proposta, incentivando a participação e o engajamento de seus quadros e representações.
- Mobilização de base: Convocamos todos os associados do MIOSP-MG e de todas as demais entidades coirmãs a participarem de forma ativa e incisiva em todas as ações de cobrança e articulação que vierem a ser definidas. A voz da base deve ser ouvida!
O MIOSP-MG está na linha de frente e espera a presença de cada um de vocês. A PEC 40 é de todos!
Atenciosamente,
Sargento Júlio César de Oliveira
Coordenador-Geral do MIOSP-MG
MOVIMENTO INDEPENDENTE DOS OPERADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS
por galpao33 | dez 10, 2025 | Blog
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2024, que garante a recomposição inflacionária anual aos servidores públicos de Minas Gerais está disponível para votação no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Este projeto, protocolado pelo Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG), em 15 de maio de 2024 , com o apoio de mais de 240 Câmaras Municipais e milhares de vereadores em todo o Estado tem como objetivo garantir a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais, beneficiando, também, os operadores de segurança pública, incluindo a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil, a Polícia Penal e os Agentes Socioeducativos.
Desde julho de 2024, a PEC está disponível no site da ALMG para consulta pública e votação popular. No entanto, a proposta aguarda avanço na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa fundamental para que siga para votação em plenário.
Por isso, é essencial que os servidores públicos, operadores da segurança pública, associados e toda a sociedade participem ativamente do processo, votando no site da ALMG e demonstrando a importância da recomposição inflacionária anual.
Por que a PEC 40/2024 é importante?
- Garante revisão anual da remuneração, conforme a Constituição Federal (art. 37, X);
- Evita perdas salariais acumuladas;
- Promove estabilidade financeira e valorização para todos os servidores públicos do Estado;
- Reforça relações mais justas entre o Estado e seus profissionais.
A recomposição inflacionária é um direito constitucional que não pode continuar sendo postergado. A participação de cada servidor é indispensável para que a PEC avance no Legislativo.
Mobilização continua
O MIOSP-MG segue articulando junto aos deputados estaduais para que a PEC 40/2024 seja pautada e votada. A força da categoria e o engajamento social são determinantes para que a proposta avance.
Participe e faça a diferença
👉 Acesse o site da ALMG, vote e ajude a fortalecer essa conquista essencial para todos os servidores públicos de Minas Gerais.
Vote aqui (https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PEC/40/2024?utm_source=WhatsApp&utm_medium=Btn-Compartilhar&utm_campaign=Compartilhar)
