Simões mobiliza base para viabilizar aprovação da PEC 40/2024, que prevê revisão anual dos salários das forças de segurança
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, iniciou articulações junto à base de governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o objetivo de avançar na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2024, que trata da Regulamentação Geral Anual (RGA) para os servidores da segurança pública.
A proposta prevê a revisão anual dos salários com base na inflação, sendo considerada uma pauta estratégica para a valorização dos profissionais da área. Segundo o governador, o Executivo está empenhado em viabilizar a aprovação do texto ainda em 2026, promovendo os ajustes necessários para garantir a regularidade da tramitação.
De acordo com Simões, o governo está preparado para atuar tecnicamente na proposta, inclusive com possibilidade de adequações que assegurem sua constitucionalidade no âmbito da Assembleia. Caso necessário, também poderá haver consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) sobre eventuais aspectos relacionados ao período eleitoral.
A PEC 40/2024, uma iniciativa do MIOSP-MG, está em discussão na ALMG e depende do avanço nas comissões e do apoio parlamentar para sua aprovação. O tema tem mobilizado representantes das forças de segurança e entidades de classe, que acompanham de perto as tratativas.
O MIOSP-MG segue atuando de forma integrada às entidades representativas, contribuindo com o diálogo institucional e reforçando a importância da implementação da RGA como medida permanente de valorização dos operadores da segurança pública em Minas Gerais.
Júlio César de Oliveira
Sargento PM QPR
Coordenador-geral do MIOSP-MG
Fonte: www.otempo.com.br/