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MIOSP EXPLICA RGA: o que diz a Constituição?

MIOSP EXPLICA RGA: o que diz a Constituição?

O artigo 37, inciso X, da Constituição Federal assegura aos servidores públicos a revisão geral anual da remuneração, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Esse dispositivo constitucional estabelece uma garantia importante para os servidores: a necessidade...

Carta aberta ao Exmo. Senhor Vice-governador Mateus Simões

Carta aberta ao Exmo. Senhor Vice-governador Mateus Simões

Em matéria publicada no Jornal Hoje em dia, Vossa Excelência, afirmou: "Não vou fazer negociação carreira a carreira. Não concordo. Foi assim que chegamos a essa situação, feita nos Governos Anastasia e Pimentel, atendendo uma categoria em detrimento de outras". Pois...

Mais Estabilidade Institucional

Mais Estabilidade Institucional

A ausência de recomposição salarial gera tensões e insegurança. Com regra clara e permanente, o Estado ganha harmonia institucional. ✔ Redução de conflitos. ✔ Relação mais equilibrada. ✔ Segurança para o serviço público. Previsibilidade gera estabilidade para quem...

Previsibilidade no Orçamento

Previsibilidade no Orçamento

A PEC 40, uma iniciativa do MIOSP-MG, insere a recomposição anual no planejamento orçamentário do Estado. Isso traz equilíbrio e responsabilidade fiscal. ✔ Planejamento antecipado. ✔ Menos crises recorrentes. ✔ Mais estabilidade institucional. Previsibilidade gera...

Proteção para todos

Proteção para todos

A ausência de revisão anual afeta ativos, veteranos e pensionistas. A PEC 40 garante tratamento igualitário na recomposição salarial. ✔ Justiça para quem está na ativa. ✔ Respeito a quem já serviu. ✔ Segurança para as famílias. Valorização é compromisso permanente. 📌...

Série PEC 40 – Benefícios da Proposta

Série PEC 40 – Benefícios da Proposta

A PEC 40/2024 cria um mecanismo permanente para assegurar a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, conforme prevê a Constituição Federal. Com a aprovação da proposta, a recomposição inflacionária passa a ser garantida anualmente, evitando perdas...

Justiça também para quem já serviu

Justiça também para quem já serviu

Operadores da segurança pública precisam de condições justas para proteger a sociedade — e isso passa pela PEC 40/2024, que garante revisões anuais automáticas nos salários conforme a Constituição Federal. Mas essa luta não é apenas para quem está na ativa. Veteranos...