PEC 40/2024: Um direito que precisa sair do papel

A Constituição Federal garante a todos os servidores públicos a revisão geral anual da remuneração, sem distinção de índices e sempre na mesma data.

Mesmo assim, em Minas Gerais, esse direito nunca foi regulamentado. Resultado? Anos de perdas salariais, mobilizações, impactos emocionais, sociais e familiares entre os profissionais da segurança pública!

A PEC 40/2024 propõe mudar essa realidade:

* Estabelece uma data-base legal para reajuste;
* Garante que o orçamento estadual preveja recursos para a recomposição salarial;
* Fortalece a relação entre Estado e servidores públicos.

💬 Valorização real começa com o cumprimento da Constituição.

O MIOSP-MG defende: quem vive para proteger, merece proteção para viver.

Você sabe o que diz a PEC 40/2024?

Você sabe o que diz a PEC 40/2024?

Protocolada em maio de 2024, a proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e busca garantir o direito à revisão geral anual da remuneração de todos os servidores públicos estaduais, como já prevê a Constituição Federal.

A PEC contempla os operadores da segurança pública — Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Penal e Agentes Socioeducativos —, reforçando o reconhecimento e o respeito a esses profissionais que atuam na linha de frente da proteção da sociedade.

📌 O que a PEC 40/2024 propõe:

✅ Reajuste salarial anual, com base na inflação;
✅ Mais dignidade e justiça para os servidores;
✅ Valorização real dos profissionais da segurança e do serviço público.

O MIOSP-MG segue mobilizado pela aprovação da PEC. É hora de fortalecer essa causa!

Presença, coragem e missão em todo o estado

Presença, coragem e missão em todo o estado

Seja em operações, patrulhas, resgates, atendimentos ou escoltas, o compromisso dos operadores da segurança pública de Minas Gerais é diário e essencial.

Policia Militar, Bombeiro Militar, Polícia Civil, Policia Penal e Agentes SócioEducativos estão em todos os cantos do estado, atuando na prevenção da violência, na resposta a emergências, na proteção de vidas e na garantia da ordem pública.

🛡️ É hora de a sociedade e o poder público retribuírem com reconhecimento real e valorização efetiva.

📣 A valorização começa com a aprovação da PEC 40/2024.

Além da farda, existe um ser humano

Além da farda, existe um ser humano

Quem veste o uniforme das forças de segurança pública carrega consigo mais do que equipamentos: carrega o peso da responsabilidade e, muitas vezes, a ausência de reconhecimento.

👶 Tem filhos esperando em casa.
🧓 Ajuda a cuidar de pais idosos.
E muitas vezes sucumbem no dever da missão.
📚 Estuda, sonha, tem metas.

Os profissionais da segurança pública, com o sacrifício da própria vida, enfrentam longas jornadas, baixos salários e condições difíceis. Tudo isso enquanto lidam com as mesmas preocupações e esperanças que qualquer cidadão.

🛑 É hora de olhar para além da farda e valorizar quem protege Minas.

📣 A PEC 40/2024 é parte desse reconhecimento.

Forças de segurança de Minas Gerais Você sabe quem atua diariamente para proteger a sociedade mineira?

Forças de segurança de Minas Gerais Você sabe quem atua diariamente para proteger a sociedade mineira?

As forças de segurança pública de Minas Gerais são formadas por profissionais que exercem diferentes funções, mas têm um objetivo comum: a garantia da segurança pública, por meio da atuação ostensiva, da preservação da ordem e da defesa civil.

Eles atuam na prevenção e no combate à criminalidade, no atendimento de emergências e na proteção do cidadão e do patrimônio:

– Polícia Militar
– Corpo de Bombeiros
– Polícia Penal
– Agente Socioeducativos
– Polícia Civil

Cada um desses profissionais enfrenta riscos e desafios diariamente para manter o estado funcionando com segurança e justiça.
⚠ Valorizar essas carreiras é reconhecer a importância de quem cuida da sociedade.
📌 A PEC 40/2024 valoriza de verdade o servidor público.

Servidor valorizado é servidor motivado para continuar servindo e protegendo a população mineira.

VOCÊ SABIA? A falta de reajuste gera desvalorização real dos servidores

VOCÊ SABIA? A falta de reajuste gera desvalorização real dos servidores

Com a inflação corroendo os salários ano após ano, os profissionais da segurança pública trabalham mais e recebem menos! 📉

🚫 Sem reajuste anual, há perda de poder de compra;
🚨 Menos motivação e mais evasão da carreira pública;

A PEC 40/2024 é um passo essencial para mudar essa realidade.

💬 Apoie, compartilhe, cobre!