por galpao33 | maio 16, 2024 | Blog
Na tarde de quarta-feira (15/05), um momento histórico marcou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Representantes do Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP), servidores públicos, embaixadores do Movimento e vereadores das Câmaras Municipais do Estado se reuniram para o protocolo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Dignidade e Igualdade, no Gabinete do presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite. A Proposta prevê a revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos do Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Essa iniciativa representa um grande passo rumo a uma Minas Gerais mais justa para os servidores do Estado, incluindo os Operadores da Segurança Pública, que desempenham um papel crucial na proteção da população mineira.
A PEC da Dignidade e Igualdade é um marco significativo na busca pela concretização dos princípios constitucionais de uma sociedade livre, justa e solidária. Com base no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, que estabelece a necessidade de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, a proposta visa garantir a isonomia e dignidade desses profissionais, fortalecendo suas relações com o Estado.
O protocolo da PEC na ALMG é resultado de uma mobilização incansável do MIOSP e seus apoiadores, que percorreram as Câmaras Municipais do Estado em busca de apoio para a tramitação da proposta. Com o apoio de mais de 240 Câmaras Municipais e mais de dois mil vereadores, o movimento alcançou e ultrapassou o número necessário para a tramitação da PEC na ALMG, demonstrando um amplo respaldo político e social para a causa.
O Coronel Mendonça, Coordenador Geral do MIOSP, ressalta a importância histórica desse ato, destacando que esta é a primeira vez na história de Minas Gerais que as Câmaras Municipais utilizam o inciso III do artigo 64 da Constituição Mineira para propor uma alteração na Constituição Estadual. “A aprovação da PEC é essencial para assegurar respeito e dignidade aos Servidores Públicos, especialmente aos profissionais da segurança pública”.
A tramitação e aprovação da PEC da Dignidade e Igualdade na ALMG são encaradas com otimismo pelo MIOSP e seus apoiadores. Apesar dos desafios do processo legislativo, o movimento confia na sensibilização dos Deputados Estaduais para a importância da proposta. O Coronel Mendonça destaca que o apoio das Câmaras Municipais e da sociedade civil reforça a relevância da PEC, não apenas para a valorização dos profissionais da segurança pública, mas também para o cumprimento da Constituição e o respeito aos direitos dos servidores públicos. “Este movimento é um marco na história de Minas Gerais, mostrando que juntos podemos construir um Estado mais justo, solidário e equitativo. Agradecemos o compromisso e dedicação de todos os envolvidos nesta importante causa e contamos com o apoio contínuo para alcançarmos esse objetivo, tão crucial para o funcionalismo público e toda a sociedade mineira”, completa o coordenador do MIOSP-MG.
Engajamento e apoio
O MIOSP expressa sua gratidão aos embaixadores, representantes do Movimento, que percorreram as Câmaras Municipais do Estado em busca de apoio para a tramitação da PEC na ALMG. Seu engajamento e esforço foram fundamentais para alcançar este momento histórico.
Compromisso fortalecido
O evento contou com a participação de um grande número de vereadores que se propuseram a comparecer, fortalecendo ainda mais a causa dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais. O apoio das Câmaras Municipais é crucial para promover uma sociedade mais justa e equitativa. Este movimento representa um marco na história de Minas Gerais, mostrando que é possível construir um Estado mais justo e solidário. Agradecemos aos vereadores do Estado pelo compromisso e dedicação neste importante momento e contamos com a sua colaboração contínua para alcançar este objetivo tão necessário ao funcionalismo público e para toda a população mineira.
Expectativas e mobilização
A tramitação e aprovação da PEC DA DIGNIDADE E IGUALDADE na ALMG são vistas com otimismo pelo MIOSP e seus apoiadores. A ampla base de apoio político, demonstrada pelas 240 Câmaras Municipais que endossaram a proposta, é essencial para seu avanço no Legislativo Estadual. O MIOSP confia na sensibilização dos deputados estaduais para a importância da PEC, não apenas para a valorização dos profissionais da segurança pública, mas também para o cumprimento da Constituição e o respeito aos direitos dos servidores públicos.
por galpao33 | maio 14, 2024 | Blog
Proposta de Emenda à Constituição prevê a revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos do Estado
Na próxima quarta-feira (15/05), às 15 horas, o Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) realizará o protocolo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Dignidade e Igualdade na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). A PEC, que prevê a revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos do Estado, será protocolada no Gabinete do Presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite.
A entrega da PEC da dignidade e Igualdade na Assembleia Legislativa do Estado representa um avanço significativo na busca pela concretização dos princípios constitucionais de uma sociedade livre, justa e solidária. De acordo com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a remuneração dos servidores públicos deve ser fixada por lei específica, com revisão geral anual, a Proposta visa garantir a isonomia e a dignidade desses profissionais.
A proposta de alteração busca, portanto, garantir de forma efetiva um direito constitucional e promover a estabilidade nas relações entre os servidores públicos e o Estado. A inclusão dos §§ 11º e 12º busca regulamentar a relação entre as maiores e menores remunerações dos servidores públicos e garantir os recursos necessários para a recomposição anual de suas remunerações.
Segundo o coordenador do MIOSP, Coronel Mendonça, este será um ato histórico, sendo a primeira vez na história de Minas Gerais que as Câmaras Municipais do Estado utilizam o inciso III do artigo 64 da Constituição Mineira para propor uma alteração na Constituição Estadual. “Com a PEC da Dignidade e Igualdade, o MIOSP busca o cumprimento da Constituição, que prevê a revisão geral e anual dos rendimentos dos policiais que compõem a Força de Segurança do Estado. No contexto de Minas Gerais, onde não existe uma lei que obrigue os governantes a cumprir esse direito, a aprovação dessa PEC é essencial para assegurar respeito e dignidade aos Servidores Públicos”, destaca o Coronel.
Mobilização
O MIOSP, que tem como objetivo lutar pela valorização dos profissionais da Segurança Pública do Estado, abraçou essa causa e seus embaixadores percorreram, durante o período de pouco mais de 5 meses, as Câmaras Municipais do Estado, buscando apoio para que a PEC da Dignidade e Igualdade tramite na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), colocando um fim à defasagem salarial a que a categoria está sujeita.
O Coronel Mendonça explica que a luta alcançou seu objetivo, pois atingiu e ultrapassou o número de Câmaras Municipais necessário para que a PEC possa tramitar na ALMG. “O requisito legal para a tramitação é a aprovação de 100 Câmaras Municipais, e obtivemos a aprovação de 240 Câmaras Municipais do Estado”, informa o coordenador do MIOSP.
De acordo com o Coronel Mendonça, com o apoio das 240 Câmaras Municipais, o que corresponde a mais de dois mil vereadores, o movimento demonstra o respaldo de políticos mais próximos do povo para a inclusão da proteção na Constituição àqueles que protegem o cidadão. “O MIOSP segue conquistando novos apoios e mostrando ao Estado de Minas Gerais que as Câmaras Municipais apoiam nossas Forças de Segurança e, dando legalidade, atuam para colocar um fim a esse sofrimento por recomposição salarial”, enfatiza o coordenador.
Expectativas
A tramitação e aprovação da PEC da Dignidade e Igualdade na ALMG são vistas com otimismo pelo MIOSP-MG e seus apoiadores. A mobilização e apoio das Câmaras Municipais demonstram uma ampla base de apoio político, essencial para o avanço da proposta no Legislativo Estadual. Além disso, a PEC busca garantir um direito constitucional dos servidores públicos, o que pode fortalecer ainda mais seu respaldo entre os parlamentares.
O coronel Mendonça destaca que, apesar dos desafios naturais do processo legislativo, o MIOSP-MG confia na sensibilização dos deputados estaduais para a importância da PEC da Dignidade e Igualdade, não apenas para a valorização dos profissionais da segurança pública, mas também para o cumprimento da Constituição e o respeito aos direitos dos servidores públicos. “A expectativa é de que, com o apoio da sociedade e a mobilização contínua, a PEC seja aprovada, garantindo mais dignidade e justiça salarial aos Servidores Púbicos do Estado”, considera o coordenador do MIOSP.
Serviço
Data: 15 de maio de 2024
Horário: 15 horas
Local: Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Gabinete do Presidente
Contato MIOSP: (31) 31 99672-3832 – Coronel Mendonça
por galpao33 | maio 9, 2024 | Blog
O MIOSP – Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais vem a público manifestar sua preocupação e solicitar esclarecimentos sobre a gestão financeira do IPSM – Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais.
Segundo dados disponíveis:
- O Instituto destina aproximadamente 140 milhões para o pagamento de viúvas e viúvos de militares, sendo que os veteranos não recebem pelo IPSM, mas sim na folha de pagamento da PM e do BM.
- As despesas com assistência à saúde totalizam cerca de 80 milhões por mês, resultando em um custo mensal aproximado de 220 milhões.
- A fonte de custeio para essas despesas seria o desconto de 10,5% na remuneração de ativos/ veteranos e pensionistas.
- A origem dos recursos para cobrir tais despesas levanta a questão se o valor arrecadado com esse desconto é suficiente para cobrir o custeio do IPSM.
- É fundamental ter acesso à planilha com essa projeção e entender se o montante arrecadado é compatível com as necessidades do IPSM.
O MIOSP-MG entende que este é um debate objetivo e matemático, que deve ser realizado com transparência e responsabilidade. Por isso, solicitamos que os Comandantes Gerais da PMMG e do CBMMG se pronunciem sobre o assunto, fornecendo informações claras e detalhadas à tropa e à sociedade em geral.
É fundamental garantir a sustentabilidade financeira do IPSM para assegurar o bem-estar e a tranquilidade dos militares e seus familiares. Estamos à disposição para contribuir e colaborar com medidas que visem aperfeiçoar a gestão previdenciária dos servidores militares de Minas Gerais.
por galpao33 | maio 9, 2024 | Blog
📢 Você está convidado(a) para participar do importante ato de protocolação da PROPOSTA DA PEC DA DIGNIDADE E IGUALDADE na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)!
📅 Data: 15/05/2024
🕒 Horário: 15:00
📍 Local: Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
🤝 Sua presença é fundamental para demonstrar apoio à nossa causa, que busca a merecida valorização dos profissionais da segurança pública em Minas Gerais.
🔗 O formulário está aqui: https://docs.google.com/forms/d/1GJIhV7KYeuqF0HfBib8uYZqFF_qQh142aQg00Ua9SRY/edit?chromeless=1
Contamos com você! Juntos somos mais fortes. 💪
por galpao33 | maio 3, 2024 | Blog
O Comando da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) anunciou a fusão do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv) e do Comando de Policiamento Ambiental (CPMamb), resultando na criação do Comando de Policiamento Especializado (CPE). A medida, que visa simplificar procedimentos, atualizar processos administrativos e otimizar recursos logísticos e humanos, é vista como um passo inicial para a reestruturação da PMMG.
Na avaliação do MIOSP-MG, essa fusão pode ser o início de uma reestruturação mais ampla na Polícia Militar, com a fusão de regiões e batalhões, e a extinção de órgãos que não estão alinhados com os princípios da moralidade, razoabilidade e eficiência, devido ao desperdício de recursos humanos.
Com a criação do CPE, a PMMG pretende reduzir o emprego de pessoal nas atividades administrativas e promover ajustes estruturais que aumentem o efetivo disponível para pronto emprego no atendimento à população mineira. Apesar da fusão, as áreas de responsabilidade e atribuições do Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv) e do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMamb) permanecem inalteradas, porém, agora ambas as unidades operacionais estão subordinadas a um único comando, o CPE.
As movimentações de efetivo realizadas não são exclusivamente decorrentes da nova articulação, mas sim de um rearranjo institucional em face da redução geral do efetivo. As atividades do Policiamento de Meio Ambiente e do Policiamento de Trânsito Rodoviário continuam sendo executadas da mesma forma, com a mesma autonomia e respeitando as peculiaridades de cada atividade.
O objetivo principal da medida é garantir uma articulação mais eficiente e a concentração de melhores recursos em locais estratégicos, otimizando o emprego policial militar para servir à população mineira de forma mais eficaz.
