A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na terça-feira (29/4), uma série de projetos de lei que concedem reajustes salariais a diversas carreiras do funcionalismo público. Entre os beneficiados estão servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e da própria Assembleia. Os índices variam entre 3,69% e 16,02%, de acordo com a categoria. Também foi aprovado, em 1º turno, o reajuste de 5,26% aos profissionais da educação básica da rede estadual.
As propostas seguem agora para sanção do governador Romeu Zema, com exceção do reajuste da educação, que ainda passará por nova votação em 2º turno. O PL 3.503/25, de autoria do Executivo, prevê a aplicação retroativa do índice de 5,26% a partir de 1º de janeiro, contemplando também servidores inativos e contratados temporariamente.
Propostas de revisão salarial aprovadas nesta terça (29).
- Revisão de 5,26% a professores e outros servidores da rede estadual de ensino – 1° turno;
- Revisão de 3,69% aos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) – 2° turno;
- Revisão de 3,69% aos servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – 2° turno;
- Reajuste de 16,02% aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG); – 2° turno;
- Reajuste de 4,55% aos servidores da Defensoria Pública do Estado (DP-MG) – 2° turno;
- Reajuste de 5,5% aos servidores da Assembleia Legislativa (ALMG) – 2° turno.
Diante do cenário, o Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) vê com preocupação o contraste entre os reajustes concedidos a determinadas carreiras e a realidade enfrentada por outras categorias do Executivo, como os servidores da segurança pública e da Justiça, que lutam há anos pela recomposição anual da inflação, sem avanços concretos.
O MIOSP destaca que, ao mesmo tempo em que o Governo do Estado anuncia medidas de contingenciamento de gastos no Executivo e defende a contenção de despesas como forma de equilíbrio fiscal, aumentos sucessivos vêm sendo aprovados para setores específicos, o que evidencia um tratamento desigual e seletivo dentro do próprio serviço público.
A categoria lembra que a PEC 40/2024, que prevê a recomposição automática da inflação aos servidores da segurança pública e da Justiça, segue travada, mesmo diante da sua importância para a valorização e estabilidade desses profissionais. O MIOSP reforça que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve ser compatível com o reconhecimento e respeito a todas as categorias, sem distinções ou favorecimentos.
A mobilização por justiça salarial, em especial para os servidores que estão na linha de frente das funções essenciais do Estado, continuará sendo pauta prioritária do MIOSP-MG.
Fonte: https://ofator.com.br/