A PEC 40, uma iniciativa do MIOSP-MG, insere a recomposição anual no planejamento orçamentário do Estado.
Isso traz equilíbrio e responsabilidade fiscal.
✔ Planejamento antecipado.
✔ Menos crises recorrentes.
✔ Mais estabilidade institucional.
Previsibilidade gera equilíbrio.
📌 Protocolada na ALMG em maio de 2024.
📌 A proposta precisa avançar.