A PEC 40/2024 não cria privilégios. Ela exige que o Estado de Minas Gerais cumpra a Constituição Federal — obrigação que o Governo Romeu Zema vem ignorando há anos.
O art. 37 da Constituição garante revisão geral e anual da remuneração, com o mesmo índice e na mesma data, além da previsão obrigatória de recursos na LDO. Em Minas, esse direito segue sendo descumprido, enquanto aposentados e pensionistas acumulam perdas, abandono e invisibilidade institucional.
Revisão inflacionária anual obrigatória. Tratamento paritário entre Ativa, Aposentados e Pensionistas. Fim das medidas paliativas e seletivas. Respeito a quem dedicou a vida à segurança pública.
O MIOSP-MG cobra responsabilidade do Governador Romeu Zema e do Comando-Geral da PMMG. Não é aceitável valorizar parte da tropa enquanto veteranos e pensionistas seguem sem recomposição e sem voz.
PEC 40/2024 é justiça, é paridade e é respeito. O silêncio do Governo e do Comando também é uma escolha — e o MIOSP-MG não aceitará pagar essa conta calado.