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PEC 40/2024: valorização que independe de cenários políticos

jul 10, 2025

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Em reportagem publicada no Jornal O Tempo, em 7 de julho de 2025, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), afirmou que o reajuste dos servidores da segurança pública depende da derrubada de vetos do Propag, que liberariam recursos ao Estado.

Essa declaração reforça o que o MIOSP-MG vem defendendo:
⚠️ Os profissionais da segurança pública não podem ficar reféns de decisões políticas ou da conjuntura econômica para terem seus direitos respeitados.

A PEC 40/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa, propõe a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos, garantindo previsibilidade, estabilidade e justiça salarial — princípios constitucionais que precisam sair do papel.

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