A PEC 40/2024 está parada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde maio de 2024 — e quem paga essa conta são os servidores públicos do Estado.
A proposta garante a recomposição inflacionária anual, um direito constitucional que assegura respeito, previsibilidade e dignidade salarial.
Enquanto a tramitação não avança, servidores da ativa, veteranos, aposentados e pensionistas continuam acumulando perdas reais, sem qualquer garantia de reajustes compatíveis com a inflação.
📢 A valorização do serviço público começa pelo cumprimento da Constituição.