O Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) representa, de forma apartidária e articulada, os profissionais que atuam na linha de frente da proteção da sociedade — da polícia ostensiva ao Corpo de Bombeiros, passando pela execução penal e socioeducativa. O movimento trabalha com diálogo, técnica e responsabilidade para garantir direitos, valorização e melhores condições de trabalho para todas as categorias da segurança pública.
Entre as principais frentes de atuação do MIOSP-MG está a aprovação da PEC 40/2024, que prevê a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, conforme determina o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. A proposta é essencial para assegurar isonomia, justiça e dignidade aos servidores, especialmente aos operadores da segurança, que diariamente arriscam suas vidas para proteger a população mineira.
PEC 40/2024 está parada na CCJ desde maio de 2024
Protocolada pelo MIOSP-MG no dia 15 de maio de 2024, a PEC 40/2024 permanece há meses aguardando análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A demora impede que o texto avance para as etapas seguintes de tramitação, mesmo sendo uma demanda amplamente reconhecida pelos servidores e por grande parte do legislativo municipal.
Por que a PEC 40 é urgente?
A recomposição salarial anual não é aumento: é um direito constitucional destinado a evitar que os salários sejam corroídos pela inflação. Sem ela, os servidores — especialmente os operadores da segurança pública — convivem com perda de poder de compra, desvalorização e desigualdade em relação a outros estados.
Garantir a revisão anual significa:
- Respeito aos servidores públicos
- Previsão orçamentária responsável
- Dignidade e justiça salarial
- Melhores condições para proteger e servir a sociedade
Mobilização já mostrou a força da categoria
A chegada da PEC 40/2024 à ALMG é fruto do trabalho incansável do MIOSP-MG e do apoio massivo em todo o estado:
– Mais de 240 Câmaras Municipais aprovaram moções de apoio
– Mais de 2 mil vereadores manifestaram oficialmente seu respaldo
O apoio político e social está consolidado. Minas Gerais já demonstrou que reconhece e valoriza seus servidores.
Apelo aos deputados estaduais
O MIOSP-MG faz um chamado direto aos parlamentares para que priorizem a análise e a tramitação da PEC 40/2024:
Sensibilidade, compromisso e empenho com quem garante a segurança do estado.
Valorizar os operadores da segurança pública é valorizar toda a sociedade mineira. Sem revisão anual, não há dignidade, nem justiça salarial.
O movimento segue firme!
O MIOSP-MG reafirma sua atuação permanente e responsável pela valorização da categoria.
A PEC 40/2024 é mais que uma pauta administrativa — é uma pauta de justiça.
Valorizar quem protege Minas é responsabilidade de todos.