Protocolada desde maio de 2024, a PEC 40/2024 permanece paralisada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta assegura a recomposição inflacionária anual dos servidores públicos, especialmente dos operadores da segurança pública, garantindo respeito, previsibilidade e dignidade salarial.
Enquanto a tramitação não avança, servidores da ativa, veteranos e pensionistas continuam acumulando perdas reais.
📢 O MIOSP-MG questiona: até quando o respeito aos profissionais Ativos, Veteranos e Pensionistas da segurança pública será adiado?