PEC 40/2024: MIOSP-MG endurece o tom e anuncia ofensiva política para cobrar governador, comando-geral e deputados
O cenário de indefinição e descaso com os servidores públicos de Minas Gerais — especialmente com os operadores da segurança pública — tornou-se insustentável. Diante disso, a PEC 40/2024 se consolida como o principal divisor de águas entre a valorização real e a continuidade do abandono institucional.
Protocolada em maio de 2024, a proposta segue paralisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aguardando designação de relatoria. A morosidade não é técnica — é política. E o MIOSP-MG não aceitará que essa PEC seja empurrada para o esquecimento.
A PEC 40/2024 não é medida paliativa, nem promessa vazia. Ela garante recomposição inflacionária anual, com tratamento paritário para ativos, veteranos e pensionistas, corrigindo distorções históricas que corroem salários, aposentadorias e a dignidade de quem dedicou a vida ao serviço público.
Paridade é inegociável
O Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) deixa claro: não aceitaremos qualquer avanço que exclua veteranos e pensionistas.
Policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos — ativos ou veteranos, da ativa ou da reserva — fazem parte de uma única estrutura de segurança pública. Dividir a categoria é estratégia antiga para enfraquecer direitos, e não passará.
Enquanto a tropa da ativa recebe benefícios pontuais, como abono fardamento e auxílio-alimentação, veteranos e pensionistas seguem há anos sem qualquer recomposição inflacionária, com perdas acumuladas que ultrapassam limites aceitáveis. Não somos contra benefícios à ativa. Somos contra a exclusão de quem já serviu.
Cobrança direta ao Governador e ao Comando-Geral
O MIOSP-MG denuncia publicamente a postura do Governador Romeu Zema e do Comando-Geral da PMMG, que insistem no silêncio diante da situação dramática vivida por veteranos e pensionistas da segurança pública.
A aprovação da PEC 40 não é favor, nem concessão política. É o pagamento de uma dívida moral e institucional com homens e mulheres que garantiram a segurança do povo mineiro ao longo de décadas.
Quem tem contas a pagar, saúde fragilizada e família para sustentar não pode esperar a lentidão da burocracia política.
Fevereiro será de cobrança direta na ALMG
O MIOSP-MG anuncia, desde já, que a partir de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, iniciará uma peregrinação por todos os gabinetes dos deputados estaduais, cobrando posição pública e compromisso efetivo com a aprovação da PEC 40/2024.
Cada parlamentar será chamado à responsabilidade. Cada deputado terá que dizer, claramente, de que lado está:
– do lado da valorização dos servidores públicos e operadores da segurança pública
ou
– do lado do abandono, da omissão e do esquecimento dos veteranos e pensionistas.
O MIOSP-MG acompanha de perto cada movimento da PEC 40, especialmente sua tramitação na CCJ. Exigimos celeridade, transparência e responsabilidade política.
Teste de fogo para este governo
A PEC 40/2024 é o teste de fogo para o Governo de Minas Gerais. Ou este governo valoriza a história da segurança pública mineira, ou confirma, de uma vez por todas, o abandono de quem deu a vida por Minas Gerais.
Se o Governo e o Comando-Geral insistirem no silêncio, o MIOSP-MG será a voz que ecoará nos corredores da ALMG, nos gabinetes e nas ruas.
Não permitiremos que os heróis do passado se tornem os esquecidos do presente.
A luta continua. A cobrança será permanente. A união é a nossa força.
Diretoria do MIOSP-MG
Unidos, Vigilantes e Fortes.