Protocolada em maio de 2024, a PEC 40/2024 segue sem tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apesar de sua importância para os servidores públicos, especialmente para os profissionais da segurança. A proposta garante que o orçamento do ano seguinte inclua os recursos necessários para repor a inflação do ano anterior, evitando perdas acumuladas e assegurando previsibilidade e igualdade a todos os servidores.
O MIOSP-MG segue mobilizado, com reuniões, visitas e articulações junto a lideranças políticas para garantir a tramitação da PEC na Assembleia Legislativa.
É hora de avançar! A sociedade e os parlamentares devem se unir para que a PEC 40/2024 seja aprovada e traga justiça, reconhecimento e valorização aos servidores públicos do estado.