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PEC 40/2024

fev 18, 2026

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A PEC 40/2024, uma iniciativa do MIOSP-MG, é mais do que uma reivindicação salarial — é a garantia de um direito constitucional: a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Sem ela, nossos salários perdem poder de compra com a inflação e a dignidade fica ameaçada.

👉 A proposta está há meses parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

✨ Valorização não é privilégio — é justiça com quem arrisca a vida todos os dias para proteger a sociedade.

📣 Compartilhe para mais pessoas entenderem o impacto real dessa proposta!

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