O tenente-coronel Domingos Sávio de Mendonça, ex-coordenador-geral do Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais, foi um dos agraciados com a Medalha da Inconfidência 2026, uma das mais importantes honrarias concedidas pelo Governo de...

A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos está prevista na Constituição Federal (art. 37, inciso X). Não se trata de aumento real, mas da preservação do poder de compra frente à inflação. Hoje, a ausência de regulamentação no Estado penaliza...

A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos é um direito previsto na Constituição. No entanto, na prática, esse direito não tem sido garantido de forma contínua. 📌 A PEC 40/2024, iniciativa do MIOSP-MG, transforma esse direito em uma regra efetiva. ✔...

A PEC 40/2024, que garante a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, já é de conhecimento dos deputados estaduais e conta com amplo apoio em Minas Gerais. ✔ Mais de 240 Câmaras Municipais. ✔ Mais de 2.000 vereadores. Mesmo assim, a proposta segue...

A ausência de revisão geral anual gerou perdas significativas para os servidores públicos. Durante os últimos sete anos, foram apenas três reajustes para o funcionalismo. As maiores perdas atingem carreiras que não têm autonomia orçamentária, como servidores...

O reajuste dos servidores foi aprovado pela Assembleia Legislativa, com índice de 5,4% e aplicação retroativa a janeiro de 2026. O avanço é importante, mas o índice não contempla as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos. 📌 O problema não é pontual — é...

Minas Gerais vive um novo momento político com a mudança no comando do Governo do Estado. Com a nova gestão, abre-se uma oportunidade importante para avançar em pautas estruturantes para o serviço público. A valorização dos profissionais da segurança pública precisa...

A PEC 40/2024 é uma iniciativa construída pelo MIOSP-MG para garantir, de forma permanente, a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos — especialmente dos operadores da segurança pública. Minas já demonstrou apoio a essa proposta: ✔ Mais de 240...

Os projetos de recomposição salarial dos servidores avançaram na Assembleia Legislativa e já podem seguir para votação em Plenário. O texto prevê uma revisão geral de 5,4% para os servidores públicos. Entretanto, o índice proposto segue sendo insuficiente para...

Sem a PEC 40: ▪ Reajustes esporádicos; ▪ Perdas acumuladas; ▪ Falta de previsibilidade. Com a PEC 40: ✔ Revisão anual garantida; ✔ Correção da inflação; ✔ Segurança para servidores. Hoje, cada reajuste depende de decisão do governo. Com a PEC, vira um direito...