Protocolada desde maio de 2024, a PEC 40/2024 permanece paralisada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta assegura a recomposição inflacionária anual dos servidores públicos, especialmente dos operadores da segurança pública, garantindo respeito,...

Uma das lutas históricas do MIOSP-MG é o cumprimento do que determina a Constituição Federal (art. 37, inciso X): a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos, sempre na mesma data e nos mesmos índices. Em Minas Gerais, esse direito constitucional...

A aprovação da PEC 40/2024 é essencial para garantir o que a Constituição já determina: reajuste anual com base na inflação, de forma justa e paritária. Sem a PEC, o que existe é o empobrecimento progressivo dos operadores da segurança pública de Minas Gerais —...

A PEC 40/2024 está protocolada desde maio de 2024 e permanece paralisada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Uma proposta que assegura a recomposição inflacionária anual dos servidores públicos, especialmente dos operadores da segurança pública. Enquanto a...

Os operadores da segurança pública de Minas Gerais seguem cumprindo sua missão, mesmo diante de anos de perdas inflacionárias acumuladas e da ausência de uma política permanente de recomposição salarial. Veteranos e pensionistas, que dedicaram uma vida inteira ao...

A falta de recomposição inflacionária, um direito dos servidores públicos do estado, já retirou cerca de 15,57% do poder de compra dos operadores da segurança pública de Minas Gerais. Isso tem nome: desvalorização institucional. O Governador Romeu Zema e o...

A PEC 40/2024 não cria privilégios. Ela exige que o Estado de Minas Gerais cumpra a Constituição Federal — obrigação que o Governo Romeu Zema vem ignorando há anos. O art. 37 da Constituição garante revisão geral e anual da remuneração, com o mesmo índice e na mesma...

O MIOSP-MG (Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais), legítimo representante dos interesses de seus associados, vem a público manifestar seu mais profundo REPÚDIO à proposta de reajuste salarial de apenas 5% sinalizada pelo Governo...

A revisão geral e anual dos rendimentos dos servidores públicos está prevista na Constituição Federal (art. 37, inciso X). É um direito constitucional, não uma concessão política. Em Minas Gerais, esse direito vem sendo sistematicamente descumprido. Já são três anos...

A DIVISÃO É A MAIOR INIMIGA DA CATEGORIA Reflexão sobre união, consciência de classe e representatividade política — por Sargento Júlio César de Oliveira, Coordenador Geral do MIOSP-MG A coragem de sair da zona de conforto para enfrentar o debate político, o domínio...