Documento destaca a garantia constitucional da revisão geral anual, a preservação do poder de compra dos servidores e a valorização da segurança pública em Minas Gerais. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a), O MIOSP-MG (Movimento Independente dos Operadores da...

A PEC 40/2024 está parada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde maio de 2024 — e quem paga essa conta são os servidores públicos do Estado. A proposta garante a recomposição inflacionária anual, um direito constitucional que assegura respeito,...

A Constituição Federal é clara: os servidores públicos têm direito à revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. A PEC 40/2024, uma iniciativa do MIOSP-MG, nasceu exatamente para dar efetividade a esse direito constitucional, que há mais de...

Com o retorno das atividades parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na última segunda-feira (02/02), o MIOSP-MG pretende intensificar sua mobilização junto aos parlamentares mineiros para garantir a tramitação e a aprovação da PEC 40/2024. A...

Protocolada desde maio de 2024, a PEC 40/2024 permanece paralisada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta assegura a recomposição inflacionária anual dos servidores públicos, especialmente dos operadores da segurança pública, garantindo respeito,...

Uma das lutas históricas do MIOSP-MG é o cumprimento do que determina a Constituição Federal (art. 37, inciso X): a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos, sempre na mesma data e nos mesmos índices. Em Minas Gerais, esse direito constitucional...

A aprovação da PEC 40/2024 é essencial para garantir o que a Constituição já determina: reajuste anual com base na inflação, de forma justa e paritária. Sem a PEC, o que existe é o empobrecimento progressivo dos operadores da segurança pública de Minas Gerais —...

A PEC 40/2024 está protocolada desde maio de 2024 e permanece paralisada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Uma proposta que assegura a recomposição inflacionária anual dos servidores públicos, especialmente dos operadores da segurança pública. Enquanto a...

Os operadores da segurança pública de Minas Gerais seguem cumprindo sua missão, mesmo diante de anos de perdas inflacionárias acumuladas e da ausência de uma política permanente de recomposição salarial. Veteranos e pensionistas, que dedicaram uma vida inteira ao...

A falta de recomposição inflacionária, um direito dos servidores públicos do estado, já retirou cerca de 15,57% do poder de compra dos operadores da segurança pública de Minas Gerais. Isso tem nome: desvalorização institucional. O Governador Romeu Zema e o...