O Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) vem a público manifestar sua profunda preocupação com o cenário de descaso e omissão do Governo do Estado em relação à recomposição salarial e inflacionária dos operadores da segurança pública — ativos, veteranos e pensionistas.
Ano após ano, a corrosão do poder de compra avança, enquanto o direito constitucional à revisão geral anual da remuneração segue sendo ignorado. Não se trata de concessão, favor ou privilégio, mas do cumprimento de um dever legal e moral com aqueles que sustentam a segurança da população mineira.
Perdas que se acumulam, impacto que se aprofunda
Os operadores da segurança pública enfrentam uma defasagem inflacionária contínua, reconhecida inclusive em debates oficiais e no âmbito da Assembleia Legislativa. Percentuais recentes de perdas demonstram a gravidade da situação e revelam um quadro de empobrecimento progressivo da categoria, comprometendo a subsistência de milhares de famílias. A ausência de uma política permanente de recomposição salarial faz com que esses profissionais permaneçam reféns de decisões pontuais e conjunturais, incompatíveis com a relevância estratégica da segurança pública para o Estado.
Veteranos e pensionistas: o retrato mais cruel da omissão
Se a realidade da ativa já é preocupante, a situação dos veteranos e pensionistas é ainda mais grave. Esses homens e mulheres, que dedicaram a vida ao serviço público e à proteção da sociedade, acumulam perdas superiores a 40%, sem qualquer mecanismo de recomposição anual. Eles não recebem abono fardamento, não têm acesso à etapa alimentação e veem, ano após ano, seu poder de compra ser drasticamente reduzido. O que está em jogo não é privilégio, mas igualdade, justiça e reconhecimento a quem já cumpriu sua missão institucional. Ignorar veteranos e pensionistas é fragilizar a memória, a coesão e a dignidade de toda a segurança pública mineira.
PEC 40/2024: uma solução estrutural e definitiva
Diante desse cenário, a PEC 40/2024, construída e defendida pelo MIOSP-MG, surge como a resposta necessária e responsável. A proposta estabelece a obrigatoriedade da revisão geral anual, com previsão orçamentária, garantindo segurança jurídica, estabilidade institucional e impedindo a repetição das perdas que hoje assolam a categoria. A PEC protege ativos, veteranos e pensionistas, fortalece a estrutura da segurança pública, reduz desigualdades internas e contribui para a manutenção da ordem, prevenindo crises, paralisações e instabilidade social.
Nossa cobrança é clara e direta
➡️ Ao Governador de Minas Gerais: Exigimos que a PEC 40/2024 seja tratada como prioridade absoluta, com atuação efetiva do Executivo na articulação política necessária para sua tramitação e aprovação. Valorização da segurança pública deve ser política de Estado, não discurso ocasional.
➡️ Ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais: Esperamos uma postura institucional ativa, firme e comprometida com seus quadros. O Comando precisa utilizar sua influência para apoiar a PEC, incentivar o engajamento da tropa e defender, de forma inequívoca, os interesses de ativos, veteranos e pensionistas. Recompor salários é fortalecer a segurança pública A recomposição inflacionária anual não apenas preserva rendimentos — ela garante coesão entre gerações, segurança jurídica, continuidade dos serviços essenciais e respeito a quem arrisca a própria vida pela sociedade mineira. O MIOSP-MG seguirá mobilizado, vigilante e atuante. Não aceitaremos o esquecimento dos veteranos. Não aceitaremos o empobrecimento dos pensionistas. Não aceitaremos que direitos constitucionais continuem sendo adiados.
Segurança pública forte exige operadores valorizados. PEC 40/2024 já!
Atenciosamente,
Sargento Júlio César de Oliveira (Coordenador-Geral do MIOSP-MG) e diretoria