Fim das Perdas Acumuladas
Sem revisão anual, as perdas se acumulam ano após ano.
A PEC 40/2024 cria uma regra permanente para impedir a corrosão do poder de compra.
✔ Recuperação gradual.
✔ Estabilidade financeira.
✔ Segurança jurídica.
Quem protege Minas não pode perder direitos.
📌 Iniciativa do MIOSP–MG (Veja informações em nosso site).
📌 Protocolada em maio de 2024.
📌 A proposta precisa avançar.