A PEC 40/2024 está protocolada desde maio de 2024 e permanece paralisada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Uma proposta que assegura a recomposição inflacionária anual dos servidores públicos, especialmente dos operadores da segurança pública.
Enquanto a tramitação não avança, servidores da ativa, veteranos e pensionistas seguem arcando com perdas reais em seus salários e proventos.
📣 O MIOSP-MG conclama os parlamentares da ALMG à sensibilidade e responsabilidade institucional. É hora de permitir que a PEC 40/2024 tramite, seja debatida e votada. Justiça salarial também é compromisso com a segurança pública do Estado.